A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Jussara Louza, realizou uma reunião com representantes da Prefeitura de Goiânia para discutir os processos de execuções fiscais que tramitam na capital. O encontro, que também contou com a participação da diretora do Foro da comarca de Goiânia, Patrícia Bretas, teve como objetivo cumprir a Resolução 547 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e buscar um tratamento mais eficaz e menos oneroso para essas ações.

A reunião, que ocorreu no Fórum Cível de Goiânia, teve ainda a presença dos juízes da execução fiscal de Goiânia, Flávio Fiorentino de Oliveira e André Reis Lacerda; dos procuradores do Município de Goiânia, Sávio Hercílio, Natasha Palma Garcia e Vinícius Gomes de Resende, e do coordenador judiciário da comarca de Goiânia, Thiago Borges. Durante o encontro, foi ressaltada a importância de aumentar a efetividade e celeridade na condução das ações de execução fiscal, uma das maiores demandas no Judiciário brasileiro.

A juíza auxiliar da Presidência Jussara Louza, que coordena o trabalho de implementação da Resolução do CNJ no TJGO, destacou a relevância da iniciativa: "Estamos comprometidos em tornar as execuções fiscais mais eficientes, promovendo a celeridade dos processos sem perder de vista a justiça fiscal. O projeto Execução Fiscal Eficiente, lançado pelo TJGO em 2022, é um exemplo do nosso compromisso em alinhar as práticas locais às diretrizes nacionais do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF)."

Já a juíza Patrícia Bretas afirmou que a colaboração entre o Judiciário, o Executivo e os demais entes envolvidos é essencial para atingir resultados concretos na melhoria da gestão das execuções fiscais. “Precisamos adotar medidas que não apenas reduzam o volume de processos, mas que também garantam um tratamento justo e equitativo aos contribuintes”, complementou.

O juiz Flávio Fiorentino de Oliveira, da 1ª vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal da comarca de Goiânia, também considerou importante o apoio do Tribunal de Justiça do Estado Goiás para viabilizar a melhor aplicação da Resolução 547 do Conselho Nacional de Justiça. “A par disso, as unidades competentes, em parceria com a Procuradoria do Município de Goiânia, implementaram ações e fluxos processuais em conjunto, visando o tratamento racional das execuções fiscais municipais, obtendo excelentes avanços na gestão processual, com significativa redução dos acervos e resultados efetivos para o Município de Goiânia", destacou.

O juiz André Reis Lacerda, da 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos - Execução Fiscal, da comarca de Goiânia, afirmou que no Brasil existem cerca de 80 milhões de processos e quase um terço desse total corresponde a executivos fiscais. "É uma demanda que merece muita atenção dos tribunais para diminuir esse acervo e reduzir as taxas de congestionamento. E Goiás continua como uma das lideranças de tribunais de médio porte de produtividade", comemorou, ao acrescentar que reuniões com prefeituras e procuradorias estão sendo tratativas para que a resolução seja efetivamente cumprida.

Para o procurador Sávio Hercílio “a cooperação institucional entre o Poder Judiciário e a Procuradoria-Geral do Município de Goiânia, observada em reuniões como essa, é fundamental para que a redução do acervo de execuções resulte, de fato, em maior celeridade e efetividade dos executivos fiscais, com acréscimo real na arrecadação dos créditos públicos”, pontuou.

Execução Fiscal no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça tem realizado, junto com os tribunais, um esforço conjunto para racionalizar e aprimorar o fluxo de execuções fiscais e promover o intercâmbio de conhecimentos. Segundo dados do relatório Justiça em Números de 2024, as execuções fiscais correspondem a 31% de todos os casos pendentes da Justiça e a 59% do total das execuções pendentes.

Entenda o que é execução fiscal

Execução fiscal é o processo judicial que o governo ou prefeitura utilizam para cobrar dívidas de pessoas ou empresas que não pagaram impostos, taxas ou outras obrigações financeiras com o Estado. Quando alguém deve dinheiro e não paga, o poder público pode entrar na justiça para recuperar essa quantia. A execução fiscal é o caminho legal para garantir que o governo receba o que é devido, como forma de manter os recursos necessários para serviços públicos.