A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) anunciou a abertura de edital para concurso de remoção e/ou promoção de magistradas e magistrados. O edital nº 16/2024, assinado pelo chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos França, estabelece critérios de antiguidade e merecimento para a ocupação de quatro unidades judiciárias nas comarcas de Goiânia e de Aparecida de Goiânia.

As duas primeiras vagas, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Aparecida de Goiânia e no cargo de 1º Juiz de Direito da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiânia, surgiram porque os magistrados promovidos na sessão extraordinária do Órgão Especial desta segunda-feira (26) optaram por permanecer como magistrados de entrância final nas unidades onde são titulares.

A vaga no 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Goiânia foi aberta devido à remoção da magistrada Sandra Regina Teixeira Campos para o cargo de juíza substituta em segundo grau, também decidida na sessão desta segunda-feira. A quarta vaga, na 27ª Vara Cível de Goiânia, surgiu em razão da aposentadoria voluntária do juiz Romério do Carmo Cordeiro declarada pelo TJGO na data de ontem.

Inscrição
O período de inscrição para o concurso será de 28 de agosto a 2 de setembro de 2024, realizado por meio do sistema eletrônico disponível na intranet do TJGO. Após a confirmação da inscrição, o andamento poderá ser acompanhado pelo sistema, que também enviará notificações por e-mail e pelo aplicativo Telegram.

A sessão administrativa que julgará as promoções e remoções está prevista para o dia 23 de setembro de 2024.