O juiz Társio Ricardo de Oliveira Freitas, titular da 7ª Vara de Família de Goiânia, conduziu, nesta quinta-feira (22), a primeira audiência de mediação entre a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (CSF/TJGO) e moradores da ocupação Fazenda Santa Rita. Participaram também o defensor público Gustavo Alves (DPE), o promotor de justiça Márcio Lopes Toledo (MPGO) e o secretário extraordinário de Regularização Fundiária, Carlin Café (Serfun).
A ocupação Santa Rita possui 27 famílias residentes, totalizando 97 pessoas. A comunidade reside irregularmente no local há mais de 30 anos. Segundo o juiz Társio Ricardo, o processo de desocupação já transitou em julgado, mas segue suspenso em razão da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) N° 828/DF. A medida suspendeu a reintegração de posse visando possibilitar a mediação entre as partes para garantir aos vulneráveis alternativas ao despejo.
“Nosso objetivo aqui é promover a mediação a fim de garantir o melhor desfecho para a situação do conflito fundiário. Sabemos do interesse, da necessidade de cada um no que se refere à residência de vocês, ao lar de vocês, muitos com moradias antigas ali naquela ocupação. Mas não temos o poder de intervir e mudar a decisão judicial. Como membro da Comissão de Soluções Fundiárias, vamos proporcionar a tentativa de mediação”, destacou o magistrado.
Tentativa de acordo
Os advogados dos proprietários do terreno ocupado propuseram três alternativas a fim de se evitar o despejo das famílias: a indenização por parte da prefeitura de Goiânia; a permuta por um novo terreno, também por parte da prefeitura, para que as famílias permaneçam no local, ou a venda direta dos lotes dos proprietários aos moradores, caso a prefeitura não aceite nenhuma das duas propostas anteriores.
Na ocasião, ficou decidido que a Prefeitura de Goiânia terá o prazo de 30 dias para ver a possibilidade de indenização ou permuta da área. Posteriormente, haverá nova reunião junto aos proprietários do terreno e a CSF para análise das propostas apresentadas.
Estiveram presentes também Valda Melo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs); Enio Marques, da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária (Serfun); Kelem Karen, da Agência Goiana de Habitação (Agehab); representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplan); a advogada Márcia Rosana e os advogados Hana Mtanios e Deny Williams Haddad. (Texto: Sarah Mohn / Fotos: Leonardy Sales – Centro de Comunicação Social do TJGO)
