Na tarde desta terça-feira (20), uma audiência de conciliação foi conduzida pela desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O encontro foi convocado para discutir a questão da regulamentação das cotas raciais nos concursos para o serviço público estadual, destacando a necessidade de uma legislação específica para o tema.

Durante a audiência, que reuniu o procurador-geral do estado de Goiás, Rafael Arruda Oliveira, a procuradora do Estado, Adriane Nogueira Naves Perez, o representante da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Gabriel Ricardo Jardim Caixeta, a promotora de justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado e o defensor público Marco Paiva Silva, o foco foi buscar uma solução conjunta e conciliatória. A desembargadora propôs a conciliação como meio de resolver o impasse de maneira amigável e eficiente, evitando um litígio prolongado no Judiciário.

Num acordo conjunto, as partes decidiram que o governo do estado terá um prazo de 180 dias, contados das informações, para encaminhar um projeto de lei que regulamente as cotas raciais em Goiás. Esse acordo ainda não é um desfecho definitivo, mas um compromisso inicial para que o executivo estadual inicie as discussões e os trâmites necessários, mantendo aberta a via do diálogo e da conciliação para a resolução do tema.

A audiência aconteceu em resposta ao mandado de injunção impetrado por Gabriel Schopf Reis contra o governo do estado. Reis questiona a ausência de previsão de cotas raciais em editais do serviço público de Goiás.