O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, fez a abertura, na tarde desta segunda-feira (19), da primeira reunião oficial dos signatários do Termo de Cooperação Técnica para implementação de linguagem simples nos documentos, decisões e atos processuais das instituições que integram o sistema judiciário goiano. O encontro, realizado na sala do Inovajus, situada no térreo do TJGO, faz parte de um conjunto de esforços a que se propuseram os presentes, após aderirem ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, uma iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso.

Estiveram presentes representantes do Ministério Público (MPGO), da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO), Advocacia-Geral da União (AGU), Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Ao recepcionar os participantes, Carlos França falou da importância do projeto e destacou que a linguagem extremamente técnica e rebuscada, frequentemente utilizada no sistema de justiça, o distancia da sociedade e, com isso, compromete a prestação jurisdicional, pois ela tem como principal destinatário o cidadão comum, que em sua maioria não conhece a linguagem jurídica. “Muitas vezes, pelo excesso de rebuscamento, floreios e linguagem muito prolixa, membros do Judiciário e do sistema de justiça tornam um documento maior e portanto menos objetivo, além de dificultar a compreensão até mesmo de operadores do direito. Se muitas vezes nós mesmos temos dificuldade de entender determinada redação de uma sentença, acórdão e petição, imagine o cidadão comum, destinatário do nosso serviço”, exemplificou.

Iniciativas
Coordenadora do Programa de Linguagem Simples, intitulado “Simples e Fácil”, a juíza auxiliar da Presidência Lídia de Assis e Souza conduziu a reunião e relatou as iniciativas já implementadas pelo TJGO desde que instituiu o projeto . Ela citou as várias capacitações já realizadas com servidores; a produção de manuais, livro de bolso e glossário já disponibilizados a todos os desembargadores, juízes de primeiro grau e mais de 500 servidores, com dicas para a produção de textos mais simplificados, e a elaboração e disponibilização da ferramenta “Ana”, que tem por finalidade facilitar o entendimento do mundo jurídico ao possibilitar a inserção de textos jurídicos para o recebimento de dicas alternativas para torná-los mais simples e compreensíveis àqueles que não atuam na área de Direito.

O diretor de Planejamento e Inovação do TJGO, Diego César Santos, destacou também a elaboração de uma nova ferramenta para facilitar a busca dos processos aos usuários da justiça estadual goiana; o programa Traduz, que se dá dentro da programação da Justiça Itinerante para explicar aos jurisdicionados o que foi decidido e, ainda, o projeto Ejug na Estrada do Conhecimento, do qual a linguagem simples integra uma das capacitações.

A coordenadora do Laboratório de Inovação (Inovajus), Jaquelline Martins e Silva, por sua vez, lembrou iniciativa da desembargadora Sirlei Martins da Costa que, espontaneamente, instituiu em seu gabinete uma padronização de estilo de escrita a fim de promover a linguagem simples e fácil.

Deliberações
Na sequência, os demais participantes da reunião falaram das iniciativas que vêm sendo realizadas no âmbito das instituições as quais representam desde a assinatura do termo de cooperação e deliberaram sobre as próximas conduções do grupo.
Ficou definido que será criado um grupo no Whatsapp para que todos se manifestem, troquem ideias e boas práticas, agendem novas reuniões, sugiram alterações no plano de trabalho das equipes, entre outras providências. Os trabalhos também serão realizados no google drive, onde sugestões de acréscimos ou alterações no termo de cooperação sejam disponibilizados.

Ao final, receberam exemplares do guia de bolso elaborado pelo TJGO contendo sete passos para uso da linguagem simples e os presentes foram convidados a participar da oficina de linguagem simples realizada pelo Centro de Comunicação Social em conjunto com o Inovajus e, ainda, receberam convite para debate sobre linguagem simples a ser realizado na Escola Superior de Advocacia (ESA-GO), na manhã da próxima sexta-feira (23).

Presenças
Também participaram da reunião o coordenador da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Ministério Público de Goiás (MPGO), promotor de justiça, Marcelo Machado de Carvalho Miranda; o defensor público e diretor da Escola Superior da Defensoria Pública, Domilson Rabelo; a procuradora do Estado, Helena Telino Monteiro; o conselheiro da OABGO e especialista em língua portuguesa, Carlos André Pereira Nunes; a procuradora-chefe da União em Goiás, Silvia Maria Chemet Kanso; a diretora de Comunicação do TRT-18, Lidia Barros Nercessian e a servidora daquela diretoria, Livia de Freitas do Lago Abreu; a diretora de Comunicação do TCE-GO, Heloísa Lima; o servidor do TCE-GO Licardino Siqueira Pires; os servidores do TRE-GO Ronan Fantes e Thais Cedro Gomes; e, pelo TRF-1, o juiz federal Emmanuel Mascena de Medeiros; o juiz coordenador do Juizados Especiais Federais Eduardo de Assis Ribeiro e o diretor do Foro, juiz Marcos Silva Rosa.