O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio do seu Órgão Especial, aprovou, nesta sexta-feira (2), a Resolução nº 272/2024, alterando o artigo 9º da Resolução nº 126/2020. O documento cria a Coordenadoria Estadual de Audiências de Custódia. A sessão foi conduzida pelo chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos França.

O presidente do TJGO ressaltou o aprimoramento dos serviços oferecidos pelo Judiciário com a criação da Coordenadoria Estadual de Audiências de Custódia: "Trata-se de mais uma estrutura, dentro de um processo de evolução e modernização da nossa Justiça, buscando assegurar que os direitos das pessoas presas sejam garantidos de forma ágil e eficaz, refletindo nosso compromisso com a justiça e a cidadania," falou Carlos França.

Nova coordenadoria

A nova Coordenadoria será responsável por sistematizar a execução das audiências de custódia conforme a Resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela será estabelecida na comarca de Goiânia e coordenada pelo juiz ou juíza que ocupa a função de Diretor ou Diretora do Foro da comarca de Goiânia.

A importância da alteração

Antes da criação da Vara de Garantias, todas as audiências de custódia na Comarca de Goiânia eram realizadas pela Vara de Custódia. Após a criação da Vara de Garantias, as audiências relacionadas ao Tribunal do Júri, violência doméstica e casos envolvendo pessoas hipervulneráveis passaram a ser realizadas pelos próprios juízes dessas varas. Com a descentralização de algumas audiências de custódia, que passaram a ser realizadas pelos juízes das respectivas varas, incluindo as de família, no caso de prisão por dívida alimentar, além de ocorrer em todas as prisões em razão de cumprimento de mandado, pelo juiz que ordenou a prisão, surgiu a necessidade de uma Coordenadoria Estadual. A centralização na Diretoria do Foro busca sistematizar e coordenar essas audiências de maneira eficiente.

A diretora do Foro da comarca de Goiânia, juíza Patrícia Bretas, destacou a importância da nova Coordenadoria ficar na estrutura da Diretoria do Foro: "Permite um acompanhamento mais abrangente e integrado de todas as varas do foro. Com a descentralização das audiências, é essencial que haja uma coordenação centralizada que possa garantir a uniformidade e eficiência no processo, assegurando que as audiências de custódia sejam conduzidas de maneira eficiente em toda a comarca."