O curso criado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para a formação prática dos cartorários do Extrajudicial recém-empossados no último concurso tornou-se modelo obrigatório para outros tribunais brasileiros, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento 176, de 23 de julho de 2024. A iniciativa, inédita no país, foi realizada pela Presidência do TJGO, em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça de Goiás e a Escola Judicial de Goiás (Ejug).

O curso foi normatizado pelo artigo 73-C do novo documento do CNJ que prevê: "Realizada a audiência de escolha das serventias vagas pelos candidatos habilitados no concurso público de provas e títulos para a delegação do serviço registral e notarial, o Tribunal de Justiça deverá promover curso para iniciação e capacitação dos candidatos, com o propósito de ambientação, noções de procedimentos correicionais, de gestão da serventia, voltados à prática da atividade extrajudicial, conforme critérios a serem estabelecidos pela Corregedoria-Geral das Justiças do Estado e Distrito Federal, com duração mínima de 20 (vinte) horas-aula."

O presidente do TJGO ressaltou a satisfação em ver essa inovação do Judiciário goiano se tornar referência para todo o Brasil. "Estamos muito orgulhosos de ver que nosso curso de formação para os novos cartorários extrajudiciais está servindo como modelo para todo o país, por determinação do CNJ. Esta iniciativa reforça o compromisso do TJGO com a excelência e a inovação na administração da Justiça. Acreditamos que a formação prática é essencial para garantir que os novos cartorários estejam bem preparados para enfrentar os desafios do serviço extrajudicial com competência e segurança", frisou Carlos França, ao destacar o aprimoramento e a modernização da gestão do TJGO nos últimos anos. "Um trabalho em busca da excelência nos serviços que oferecemos para a sociedade e que já recebeu em 2022 e 2023 o Selo Diamante do CNJ."

Parceria

O corregedor geral da Justiça, desembargador Leandro Crispim, destacou a parceria entre o TJGO, a Corregedoria Geral e a Ejug para o sucesso deste projeto. "Estamos garantindo que os novos cartorários tenham o suporte necessário para desempenhar suas funções com integridade e eficiência. Este reconhecimento do CNJ valida nosso esforço contínuo em promover uma Justiça mais acessível e bem administrada."

Avanço na formação
Já o diretor da Ejug, desembargador Jeronymo Villas Boas, explicou que o curso representa "um avanço significativo na formação dos nossos cartorários, unindo teoria e prática. É uma inovação e estamos certos de que este modelo contribuirá para uma melhor prestação de serviços à população."

Ação pioneira
Segundo a juíza Soraya Fagury, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, a ação pioneira e de iniciativa do TJGO, em conjunto com a CGJGO e Ejug, é voltada para os recém-aprovados no segundo concurso dos cartórios do serviço extrajudicial acerca de assuntos práticos da atividade registral e notarial.

Conhecimento em todos os âmbitos
Conforme a magistrada, durante uma semana, os aprovados tiveram a oportunidade de vivenciar assuntos da rotina do serviço, tirar dúvidas, como também estreitar o relacionamento interpessoal entre eles. "Tudo isso contribuindo sobremaneira para a transição e o exercício da atividade extrajudicial para que seja desempenhada com o maior conhecimento em todos os âmbitos, tanto teórico quanto prático", frisou.

Temas relevantes para os novos cartorários

O curso para novos cartorários foi realizado de 17 a 21 de junho de 2024, destacando-se como uma iniciativa pioneira destinada a preparar os novos delegatários das serventias extrajudiciais para o exercício de suas funções. A formação teve uma carga horária de 30 horas, durante as quais os participantes receberam uma formação abrangente que integrou teoria e prática. O programa incluiu palestras de especialistas e autoridades, abordando temas como inspeção, correição, registros, tabelionatos, e o uso do Sistema Extrajudicial Eletrônico, além de tópicos sobre liderança, gestão de pessoas e gestão orçamentária. O curso contou com palestras importantes, como a do ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.

Ao participar do curso, a titular do cartório de Mairipotaba, Talita Delfino Mangussi e Souza, ressaltou que foi uma excelente iniciativa, não só para quem está assumindo o primeiro cartório, mas também para os mais experientes conhecerem as particularidades da atividade extrajudicial em Goiás. "A integração com as associações e o trabalho da Corregedoria foram primorosos e serviram de exemplo para todo o país. Como aprovada, esse trabalho inédito realizado pelo Tribunal de Justiça de Goiás foi uma oportunidade ímpar de integrar os colegas, conhecer o trabalho da Corregedoria e se preparar para os desafios da prática extrajudicial", salientou.