A juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, titular do 1º Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, participou, nesta quinta-feira (1º),  da solenidade de entrega da premiação dos municípios goianos que concorreram ao Prêmio Pacto pela Primeira Infância, edição 2022. Foram quatro municípios premiados na cerimônia, realizada pelo Comitê Goiano do Pacto Nacional Pela Primeira Infância, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), em Goiânia. O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Marcus Vinicius Alves de Oliveira, representou o corregedor-geral, desembargador Leandro Crispim, na solenidade.  

Na abertura da cerimônia de premiação, a juíza Maria Socorro de Sousa destacou que o projeto de entrega da premiação para as prefeitas e prefeitos dos 246 municípios goianos, que aderiram ao Pacto pela Primeira Infância, consiste em dar prioridade dada pela Constituição Federal à infância, período que vai até seis anos de vida e, também, incentivar o compromisso dos municípios com a criação do pacto. “Em nome do TJGO, quero oferecer meus cumprimentos a todos os integrantes do Comitê pelo comprometimento e trabalho voltado para a causa da Primeira Infância que de alguma forma contribuíram para a sua efetivação”, frisou a magistrada.

Ela ressaltou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) visa a doutrina da proteção integral às crianças e aos adolescentes e estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, entre outros. “Ao longo de 35 anos, desde a sua promulgação, diversos aprimoramentos foram somados ao ECA por meio de várias legislações, dentre elas destaca-se a Lei nº 13.257/2016, que teve origem no Plano Nacional pela Primeira Infância.

Projetos relevantes

O juiz Thomas Nicolau Oliveira Heck, da 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude de Itumbiara, afirmou que a premiação permite com que mais municípios tenham interesse em participar das próximas edições, apresentando projetos relevantes para melhoria da vida de crianças. “Na comarca de Itumbiara, o trabalho é voltado por meio do diálogo, realizando reuniões justamente para dar atuação de forma resolutiva para os problemas da primeira infância”, pontuou.

Já o titular da comarca de Caiapônia, juiz Eduardo Guimarães de Morais, parabenizou o trabalho realizado pelo Comitê Goiano, “tendo por objetivo promover ações concretas em adotar o marco pela primeira infância, que tem por finalidade defender os direitos das crianças de até seis anos”, frisou.

Cerimônia

Na sequência, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), conselheiro Saulo Marques Mesquita, disse que recebeu o evento no TCE com orgulho diante da relevância da matéria que visa dar prioridade aos direitos fundamentais das crianças. “O TCE integra o pacto da primeira infância com orgulho já que pretendemos unir esforços ao público de 0 a seis anos. Em alguns estados, já foram aprovadas emendas com a destinação de políticas públicas voltadas para a temática com a construção de creches, entre outros”, frisou.

Em suas palavras, o procurador-geral de Justiça Cyro Terra Peres afirmou que, para o Ministério Público, é uma alegria presenciar a iniciativa, já que o Comitê Goiano trabalha pela vida de crianças de até seis anos. “Esse comitê trabalha por um ideal da vida de crianças, bem como pelos seus direitos, desde a gestação até os seis anos. O Estado existe para isso, para dar visibilidade e resolução dos problemas à vida de crianças”, acrescentou.

Premiados

O auditor de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), Roberto Coutinho, também integrante do comitê, explicou os critérios de premiação designados para avaliar os trabalhos desenvolvidos pelos municípios que concorreram ao Prêmio Pacto Nacional pela Primeira Infância, como boas práticas em favor das crianças na faixa de zero aos seis anos.

Logo após, foram entregues os certificados dos prefeitos de quatro municípios goianos que venceram a premiação. Entre os contemplados, o prefeito de Rubiataba, Padre Weber Sivirino da Costa, que garantiu o Selo Bronze; o prefeito de Caiapônia, Argemiro Rodrigues, com o Selo Prata; o prefeito de Luziânia, Diogo Sorgatto com o Selo Ouro; e o prefeito de Itumbiara, Dione Araujo, que recebeu o Selo Diamante.

Na ocasião, Dione Araújo informou que procurou, em todos os indicadores, representar resultado satisfatório. “Os resultados dos indicadores consistem em não faltas vagas em creches e transporte publico gratuito”, explicou o prefeito de Itumbiara.

 Ações do Comitê

A premiação é resultado das ações do Comitê Goiano pela Primeira Infância, criado para implementar o Pacto Nacional Pela Primeira Infância, instituído em abril de 2022 em Goiás. O Comitê é composto por integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Poder Executivo do Estado de Goiás, Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Prefeitura de Goiânia, Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), Arquidiocese Metropolitana de Goiânia e da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). (Texto: Acaray Martins/fotos: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO)