Em uma ação integrada ao mutirão para a expedição de alvarás no próximo mês de agosto, mês da advocacia, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Departamento de Precatórios, divulgou a lista de credores habilitados a receber precatórios. Mais de R$ 170 milhões estão disponíveis para o pagamento de 1.530 credores habilitados para acordos diretos.

"Este é um passo significativo na missão do Poder Judiciário goiano na busca de agilizar o pagamento de precatórios e garantir que os credores recebam seus créditos de forma justa e oportuna," afirmou o presidente do TJGO, Carlos França.

O chefe do Poder Judiciário ainda ressaltou a importância do esforço concentrado que será realizado em agosto. "A realização deste mutirão reflete nosso compromisso com a advocacia e com a eficiência processual," destacou França, lembrando que o mutirão atende a um pedido do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara, feito no início de julho.

Mais de 1500 credores

Os 1.530 credores habilitados para acordos diretos começarão a receber seus pagamentos já em agosto, estando listados no Anexo I. Por outro lado, 799 credores, listados no Anexo II, aguardarão recursos adicionais previstos para alocação até o final do ano. Esses credores permanecerão em uma lista de espera ativa, conforme a disponibilidade de fundos futuros.

A juíza auxiliar da Presidência, Jussara Cristina Oliveira Louza, coordenadora de Precatórios do TJGO, destacou a transparência e a eficácia do processo. "Nossa prioridade é manter a clareza e a equidade em todo o processo, assegurando que todos os envolvidos estejam plenamente informados sobre os procedimentos e decisões," disse Louza ao destacar a missão de celeridade determinada pelo presidente Carlos França.

Além disso, foi divulgado o grupo de requerentes cujas solicitações foram indeferidas, conforme especificado no Anexo III, incluindo aqueles que perderam prazos ou já receberam o pagamento total de seus precatórios.

O diretor do Departamento de Precatórios, Uires Gomes, ressaltou a organização e o cuidado do trabalho. "Garantimos que cada caso seja tratado com a maior precisão, desde a avaliação inicial até o cálculo final dos valores devidos, garantindo assim a eficácia deste mutirão," explicou.

Mutirão de alvarás

Além dos precatórios, a ação do TJGO vai atuar na aceleração de pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e também abrangerá outras áreas judiciais. A iniciativa visa acelerar a liberação de alvarás em uma variedade de processos, incluindo aqueles relacionados a direitos de família, indenizações e outras disputas civis.