A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) anuncia a abertura das inscrições para magistradas, magistrados, servidoras e servidores do 1º grau que desejam integrar o Comitê Orçamentário e de Priorização ao Primeiro Grau de Jurisdição. Esta iniciativa busca atender as resoluções CNJ nº 194/2014 e nº 283/2019, que estabelecem a política nacional de atenção prioritária ao primeiro grau de jurisdição, e a Resolução CNJ nº 195/2014, que trata da distribuição orçamentária no Judiciário.

O Comitê é responsável por promover, coordenar e implementar programas, ações e projetos alinhados à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Além disso, auxilia na execução do orçamento, monitorando projetos, iniciativas e contratações, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e estratégica.

Inscrições abertas até dia 31 de julho
Os interessados podem se inscrever para a eleição direta até o próximo dia 31 de julho de 2024. Acesse o link aqui.

Votação
Após o período de inscrição, será aberto o processo de votação, que ocorrerá através do Sistema EGESP, permitindo a magistradas, magistrados, servidoras e servidores  registrar um único voto no representante de sua categoria.

Vagas Disponíveis
Conforme o Edital n° 04/2024, serão eleitos dois magistrados (as) de primeiro grau e dois servidores (as) de primeiro grau que obtiverem o maior número de votos.

Além dos eleitos por votação direta, também serão selecionados mais dois magistrados e dois servidores a partir da lista de inscritos, conforme os incisos I e II, art. 5º da Resolução 194/2014.

Mais Informações
Acesse a íntegra do Edital da Eleição dos membros do Comitê no Diário da Justiça 3998, Seção I.