Representantes de diversos órgãos da administração pública e moradores do território kalunga da região de Cavalcante participaram, na manhã desta quinta-feira (4), da audiência pública sobre conflitos territoriais e mineração. O encontro, realizado no Povoado do Engenho II, foi presidido pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Reinaldo Dutra, e contou com a participação de diversas autoridades e lideranças locais.

A atividade consistiu em uma das principais programações da primeira semana do Mês da Presidência em Cavalcante e do “Projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”, ao possibilitar ampla discussão sobre os conflitos territoriais e mineração, assuntos rotineiramente incluídos na pauta dos problemas enfrentados pelos povos kalungas. Antes do início da audiência pública, o morador Jorge Moreira, uma das lideranças locais, conduziu uma oração para o bom encaminhamento da reunião.

Compuseram a mesa diretiva da audiência pública, o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo Dutra (foto acima), e os moradores locais: o presidente da Associação Quilombo Kalunga (AQK), Carlos Pereira; o presidente da Associação Kalunga Engenho II, Adriano Paulino; a representante da comunidade São Pedro, Eva Santos; o educador kalunga Luan Ramos; o presidente da Associação Kalunga Comunitária do Vão de Alma, Romes Santos; a representante da comunidade Vão do Moleque, Carmina Fernandes; os representantes do povoado do Engenho II, Jorge Oliveira e Dalila Reis; o prefeito de Cavalcante, Vilmar Souza; o presidente da Associação Kalunga de Monte Alegre, Manuel Moreira, mais conhecido como Tico, e a presidente da Câmara Municipal de Cavalcante, vereadora Eriene Rosa.

Participações

Entre as autoridades que participaram da audiência pública estavam a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJ), Soraya Fagury; o procurador da República, José Ricardo Teixeira; a promotora de justiça da comarca de Cavalcante, Úrsula Catarina Fernandes; o procurador-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) no Estado de Goiás, Francisco Antônio Nunes; a superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Cláudia Farinha; o chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra, José Raimundo Sepeda; as procuradoras da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), Fabiana Baptista e Clarice Machado; o gerente regional da Agência Nacional de Mineração (ANM) em Goiás, Wendel Montanaro, e a advogada da Associação Quilombo Kalunga (AQK), Andrea Gonçalves.

Ao dar início aos trabalhos, o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo Dutra, ressaltou que o projeto Raízes Kalungas, idealizado pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, tem o objetivo principal de devolver justiça e cidadania aos povos kalungas. Ele também explicou que a ação Mês da Presidência em Cavalcante consiste na transferência representativa da Presidência do TJGO para a comarca local. “Por meio do conhecimento e do convívio com os moradores, a gestão do Poder Judiciário estadual quer ouvir a população e traçar estratégias, a fim de alcançar as melhores soluções para as principais demandas dessas comunidades”, destacou o magistrado.

“Aqui presentes estão representantes dos Poderes constituídos no Brasil, que têm a possibilidade de, ao conhecer a realidade local, contribuir de acordo com suas atribuições, para a solução das demandas discutidas nesta audiência pública”, pontuou o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo Dutra, ao reforçar que o assunto da reunião consiste nos conflitos territoriais e na mineração.

Segundo a juíza auxiliar da CGJ, Soraya Fagury (foto acima), a Corregedoria, por meio da atuação do corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, está empenhada em contribuir para o avanço das tratativas dos conflitos territoriais que envolvem os povos kalungas. “É dentro dos cartórios que vamos conseguir efetivar as regularizações possessórias das comunidades Kalungas às terras que têm direito”, frisou Soraya Fagury. Ela ainda enfatizou que desde a última segunda-feira (1º), a Corregedoria Geral da Justiça de Goiás está realizando, como parte da programação do Mês da Presidência em Cavalcante e do Projeto Raízes Kalungas, mais uma edição do programa Registre-se!, com expedição de documentos civis para a população, na Escola Estadual Elias Jorge Cheim.

Conhecimento de causa

“Convivo com estas comunidades vulneráveis deste amplo território quilombola há 25 anos, e o que vemos aqui é uma oportunidade única de serem ouvidos por representantes dos mais diversos órgãos da administração pública, graças a iniciativa do Tribunal de Justiça de Goiás, ao promover o Projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”, salientou, durante a audiência pública, a promotora de justiça da comarca de Cavalcante, Úrsula Catarina Fernandes (foto acima).

Titulação de terras quilombolas

Conforme a procuradora-chefe da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e Meio Ambiente da PGE-GO, Fabiana Baptista, “há uma dependência da ação de georreferenciamento para avançar para a titulação de registro no cartório”, explicou Fabiana Baptista. “Será a primeira experiência no estado de Goiás de titulação de terras quilombolas”, comemorou. Para a procuradora da Consultoria-Geral da PGE-GO, Clarice Machado, houve um atraso nas diligências sobre os conflitos territoriais em terras kalungas. “Importante o Estado assumir agora seu papel com mais eficiência, no sentido de titular as glebas devolutas”, pontuou Clarice Machado.

Iniciativa importante

“É uma satisfação estar hoje no território kalunga para participar dessas importantes ações implementadas pelo Tribunal de Justiça de Goiás”, destacou, durante a audiência pública, o procurador-chefe da AGU em Goiás, Francisco Antônio Nunes. De acordo com o procurador da República, José Ricardo Teixeira, “essa junção de forças e comunhão de esforços, motivados pela iniciativa do Poder Judiciário goiano, aponta para o alcance de resultados positivos breves”. A superintendente regional do Incra, Cláudia Farinha, referendou o Projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania. “Este movimento junto às comunidades, implementado pelo TJGO, consiste em uma reparação histórica ao povo quilombola, tanto tempo esquecido pelas administrações públicas”, enfatizou Cláudia Farinha. Já o gerente regional da ANM em Goiás, Wendel Montanaro, explicou que as autorizações para a exploração de minérios é obtida por meio de registros de licenças, levantamentos geológicos, entre outros documentos.

Ser kalunga

Durante o evento, o presidente da AQK, Carlos Pereira (foto acima), leu trechos do poema de sua autoria: Ser Kalunga. “Viver às margens para existir. Da existência à luta. O limite é igual à margem. A margem do viver. Há parcerias que avançam, e outras que recuam”, recitou, ao agradecer a iniciativa do presidente do TJGO, desembargador Carlos França, pela criação do projeto.

“As associações das comunidades kalungas são limitadas, no sentido de gerir o nosso território internamente”, avaliou o morador Damião Moreira, durante os debates da reunião. Para a liderança local, Damiana Reis, o evento contribui especialmente para a causa territorial das comunidades. “Já testemunhamos muitos conflitos. Nosso povo precisa de soluções”, ressaltou Damiana (foto abaixo).

Sucesso do projeto

Segundo a advogada da AQK, Andrea Gonçalves, “o sucesso do Projeto Raízes Kalungas do TJGO depende do conhecimento da organização social do povo kalunga”, pontuou.

Ao finalizar os debates da audiência pública, o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo Dutra, esclareceu que nas semanas subsequentes, durante todo o mês de julho, a comarca de Cavalcante receberá uma juíza ou juiz auxiliar da Presidência do TJGO. “No encerramento do Mês da Presidência em Cavalcante, o presidente do Judiciário goiano, desembargador Carlos França estará presente para conhecer de perto as demandas da população local e inaugurar os Pontos de Inclusão Digital, que vão facilitar o acesso das comunidades aos serviços públicos e judiciais”, pontuou Reinaldo Dutra, ao reforçar que na última semana de julho o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, retorna a Cavalcante para participar do encerramento da ação. (Texto: Carolina Dayrell - Fotos: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO)

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