O “Projeto Raízes Kalunga – Justiça e Cidadania”, uma iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, já começa a surtir efeitos positivos em Cavalcante. A presença diária de um magistrado na comarca, garantida pelo projeto, visa atender as necessidades das comunidades quilombolas locais com agilidade e eficiência. Nesta quinta-feira (27), o juiz Jonas Nunes Resende, atuando sob este esquema de revezamento, proferiu uma sentença concedendo a aposentadoria rural por invalidez ao trabalhador rural Jovino Avelino da Silva Bastos.

Em menos de 120 dias, o magistrado julgou procedente a ação previdenciária de Jovino, que foi distribuída em fevereiro deste ano, destacando a eficiência do projeto. Jovino, residente na comunidade quilombola, argumentou ser segurado do INSS como trabalhador rural, porém, incapaz de exercer qualquer atividade devido a problemas de saúde que o levaram à tetraplegia. Apesar da resistência inicial do INSS, que contestou a incapacidade do trabalhador, o juiz Jonas Nunes considerou incontestáveis as provas apresentadas. Laudos periciais, depoimentos de testemunhas e o próprio relato do trabalhador confirmaram sua incapacidade total e permanente para o trabalho.

Além de conceder a aposentadoria, o magistrado determinou o pagamento retroativo do benefício, a partir da data do requerimento administrativo, com acréscimo de 25% e correção monetária pelos índices da Tabela da Justiça Federal. O INSS também terá que  pagar uma multa diária de cem reais em caso de atraso no cumprimento da decisão.

O juiz Jonas Nunes destacou o quadro de saúde debilitado de Jovino, sua baixa renda e o fato de necessitar de assistência para atos básicos do dia a dia, conforme previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/91, que garante o acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por invalidez para segurados que necessitam de assistência permanente de outra pessoa.

Presença de magistrados na Comarca

No dia 13 de junho, o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, se reuniu com as juízas e os juízes que se voluntariaram para integrar a força-tarefa criada para garantir a presença de pelo menos um magistrado em Cavalcante durante todos os dias úteis da semana, uma das iniciativas previstas no projeto. Durante o encontro, França informou às juízas e aos juízes que o Fórum de Cavalcante funcionará nos dois períodos, garantindo a presença de magistrados todos os dias da semana.

Durante o encontro, o juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo Dutra, um dos coordenadores do projeto, detalhou o esquema de revezamento e discutiu métodos para tornar o projeto mais inclusivo e efetivo.

O “Projeto Raízes Kalunga – Justiça e Cidadania” é uma iniciativa do TJGO para atender as comunidades quilombolas de Cavalcante, envolvendo uma série de ações, incluindo a criação de uma força-tarefa de juízes em revezamento, garantindo a presença contínua de um magistrado na região. Essa medida visa agilizar a resolução de demandas judiciais e assegurar que a justiça esteja sempre ao alcance da comunidade local.