O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, e o secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, coronel Renato Brum dos Santos, assinaram na tarde desta terça-feira (4) o Protocolo de Intenções nº01/2024/SSP/TJGO, que consiste na realização de esforços mútuos para promoção de ações e políticas públicas de cidadania, justiça e segurança pública às comunidades quilombolas sediadas em Cavalcante, nordeste goiano. A tratativa integra o conjunto de iniciativas propostas pelo TJGO a parceiros interinstitucionais dentro do projeto “Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”, de autoria do presidente do TJGO.

Também estavam presentes o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim; os juízes auxiliares da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra, Coordenador do projeto, e Lidia de Assis e Souza; a vice-coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, juíza Érika Barbosa Gomes Cavalcante; o delegado-geral da Polícia Civil, André Gustavo Corteze Ganga; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcelo Granja; o subsecretário da Segurança Pública, delegado Gustavo Carlos Ferreira, e, virtualmente, o professor da comunidade Kalunga, Adão Fernandes Cunha.

Durante a reunião, Renato Brum, Marcelo Granja e André Ganga atualizaram Carlos França e equipe sobre os avanços que a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) já promoveu desde sua primeira reunião com o TJGO sobre o tema. Informaram que, entre outros progressos já concretamente alcançados ou em vias de serem concluídos – e que constam do Protocolo de Intenções –, estão a disponibilização de duas viaturas para atuarem exclusivamente na região das comunidades quilombolas, além de uma terceira, que ficará à disposição do Batalhão Rural a fim de intensificar esse patrulhamento específico, que contará também com placas que permitam a localização e deslocamento mais céleres; o cadastramento das propriedades rurais, as quais já estão georreferenciadas; o envio de kits para a identificação visual dos membros das comunidades; a implementação do ponto para emissão de identidade civil em Cavalcante, a criação de uma força-tarefa para a conclusão dos inquéritos policiais da região no prazo de 90 dias e a edificação de uma sala especial para atendimento a vítimas de abuso sexual e (ou) violência doméstica. Carlos França foi informado, ainda, que a SSP-GO também estará presente, em julho, na mesma semana em que a Presidência do TJGO e a CGJGO se deslocarão para Cavalcante.

Fazer diferença

Ao agradecer a todos pela agilidade e comprometimento com a causa, Carlos França disse acreditar que, com as parcerias interinstitucionais, o projeto Raízes Kalungas realmente fará diferença para as comunidades quilombolas. O presidente do TJGO orientou o professor Adão Fernandes a incentivar os povos a avaliarem os serviços que já estão sendo prestados, enviar críticas e sugestões, para que sejam repensados ou aprimorados. “Agora que eles contam com toda essa estrutura que está sendo oferecida, podem nos ajudar a melhorar ainda mais o trabalho”, comentou ao lembrar, ainda, que a partir do próximo dia 17, Cavalcante passará a contar com um juiz atuando todos os dias na comarca.

No Protocolo de Intenções constam ações já implementadas e outras para serem concluídas a médio prazo pelo TJGO e a SSP-GO. Entre essas estão a implementação de atendimento em regime de plantão pela Polícia Civil, nas datas de festividades locais; aumento do efetivo local da Polícia Militar; aprimoramento do contato via fone 190 e reforma das unidades em que funcionam a Polícia Militar e a Polícia Civil em Cavalcante, de modo a possibilitar que cada força da SSP-GO atue com estrutura própria.

Pelo TJGO, participaram ainda a secretária-geral da Presidência, Dahyenne Mara Martins; o secretário-geral da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Gustavo Maciel; a delegada Sabrina Leles, do Núcleo de Segurança do TJGO; o chefe do Gabinete Militar do Poder Judiciário, tenente-coronel Rodrigo Barbosa; a assessora executiva da Presidência, Brenna Martins; a assistente executiva da Presidência, Priscilla Aparecida Ferreira Ramalho, e a servidora da Ejug e integrante do grupo de trabalho criado para execução do projeto Raízes Kalungas, Diene Batista dos Santos.