O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Aldo Sabino, e os integrantes do grupo de trabalho que atua na fiscalização das provas do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), se reuniram na sede do TJGO, na manhã deste domingo (14), e se dirigiram ao local da prova em Goiânia, no Centro Universitário Alves Farias (Unialfa), na Avenida Perimetral Norte. O processo seletivo, nacional e unificado, confere habilitação para inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais.

O exame é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), e conta com o apoio logístico dos tribunais. A edição em Goiânia contou com a inscrição de 1.624 candidatas e candidatos. Em todo o Brasil, foram contabilizados um total de 39.848 inscrições.

A prova foi instituída pela Resolução do CNJ nº 531/2023, com o objetivo de contribuir para a democratização do acesso à carreira, conferindo maior diversidade e representatividade ao exercício da magistratura.

Além do juiz Aldo Sabino, o grupo de trabalho do ENAM em Goiás é composto pelo conselheiro do CNJ e ouvidor nacional de Justiça, Marcello Terto; o juiz federal do TRF-1, Warney Paulo Nery; o juiz federal militar da 11ª CJM, Frederico de Melo Veras; e a juíza do trabalho do TRT-18, Eunice Fernandes de Castro.

Diversidade à magistratura

Segundo o presidente do TJGO e do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Carlos França, “a realização do ENAM representa um avanço para a sociedade e para o Poder Judiciário brasileiro”. Ele ressaltou que o exame confere diversidade à magistratura, "e leva em consideração a vocação à carreira". Carlos França também parabenizou a organização do exame, em nome do diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques.

Apoio

“Estamos trabalhando para fornecer todo o apoio necessário ao exame, visando que a realização da prova ocorra de maneira organizada e transparente”, destacou o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Aldo Sabino.

“Esperamos que tudo corra bem na realização do exame, com a máxima segurança e integridade, para que, ao final, possamos avançar na efetiva avaliação dos objetivos do ENAM”, ressaltou o conselheiro do CNJ e ouvidor nacional de Justiça, Marcello Terto.

O juiz federal Warney Paulo Nery explicou que a prova do ENAM tem caráter apenas eliminatório, e não classificatório. “São considerados aprovados todos os candidatos em ampla concorrência que obtiverem ao menos 70% de acertos na prova objetiva, ou, no caso de candidatos concorrentes por cotas, ao menos 50% de acertos”, esclareceu o magistrado, que integra o grupo de trabalho do certame em Goiás.

Heteroidentificação

No TJGO, as comissões de heteroidentificação, responsáveis por avaliar os candidatos que concorrem ao ENAM, fizeram a análise das solicitações de concorrência por cota, como a averiguação das características físicas visíveis (fenótipo) dos pretendentes, a fim de confirmar a veracidade da autodeclaração de cor ou raça. Foram analisadas 274 candidaturas, e um total de 210 candidatas e candidatos foram declarados aptos pelas comissões de heteroidentificação do Poder Judiciário goiano.

Para o juiz federal militar da 11ª CJM, Frederico de Melo Veras, a prova do ENAM representa uma mudança significativa, na padronização da avaliação dos conhecimentos. “E leva em consideração características muito específicas de cada matéria, como da justiça militar, garantindo a análise de fundamentos essenciais à carreira da magistratura”, pontuou Frederico de Melo Veras.

Conforme a juíza do trabalho do TRT-18, Eunice Fernandes de Castro, a experiência inédita gera a expectativa de aprimorar ainda mais o processo seletivo para a carreira da magistratura. “Esperamos que nas próximas edições as provas contemplem uma variedade maior de questionamentos sobre o direito do trabalho”, afirmou. (Texto e fotos: Carolina Dayrell- Centro de Comunicação Social do TJGO)