Entre janeiro de 2018 e março de 2024, apenas no Cartório do 1º Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protestos de Goiânia foram protestados cerca de 386 mil títulos, o que representa quase R$ 5 bilhões de saldo devedor e (ou) a recuperar. Diante desses números, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça, lançará, nesta sexta-feira (5), às 10 horas, na rua 9, nº 111, no Setor Oeste, o Cejusc do Cartório do 1º Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protestos de Goiânia.
O objetivo é atender a população da capital, auxiliando na quitação e (ou) renegociação de milhares de títulos protestados (atualmente 26 mil títulos), como Certidões de Dívida Ativa (CDA), contratos, duplicadas de compra e venda, prestação de serviço, cheques, notas promissórias, entre outros, sem a necessidade de ação judicial. Além de conciliar visando o pagamento de títulos já protestados, qualquer credor que deseje protestar títulos devidos por pessoa física ou jurídica poderá procurar o Cejusc para uma audiência de conciliação.
Para o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, a criação deste Cejusc vai ajudar a desafogar o elevado número de ações judiciais envolvendo protestos de títulos, além de contribuir com a celeridade da justiça e o crescimento econômico da capital. “A prestação jurisdicional ágil e eficiente sempre foi o nosso maior objetivo e é por essa razão que priorizamos a gestão criativa e inteligente de nossos recursos e investimos na conciliação e consequente desjudicialização. Com esse Cejusc, vamos conseguir atender de forma rápida e eficaz uma parcela da população que precisa resolver suas demandas financeiras”, afirmou Carlos França, segundo quem o projeto deverá ser ampliado futuramente.
Segundo o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, o projeto-piloto, representado pelo Cartório do 1º Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protestos de Goiânia, soma esforços para expandir o movimento de conciliação. “O nosso objetivo é tornar efetivos os resultados da conciliação para a população goiana, seguindo a diretriz estratégica 2 de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, visando sempre a desjudicialização e desburocratização”, afirmou o desembargador.
O Coordenador do Nupemec, juiz Leonys Lopes, destacou que os métodos adequados de solução de conflitos assumem importante papel para a resolução amigável e eficiente dos conflitos. “Diante do elevado número de processos em tramitação, o Poder Judiciário de Goiás vem buscando estratégias efetivas para celeridade na resolução de demandas e reconstrução das relações em sociedade, oportunizando, por meio do diálogo, a pacificação social”, pontuou o magistrado.
Resolução CNJ
A criação do Cejusc do Cartório do 1º Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protestos de Goiânia e a disponibilização de pessoal com capacidade técnica e gerencial estão em consonância com a Resolução 125 do CNJ e com a Diretriz Estratégica 2 do CNJ, que instituiu a Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses. O objetivo da resolução é assegurar a conciliação e a mediação das controvérsias entre as partes, assim como prestar atendimento e orientação aos cidadãos.
O projeto da criação do Cejusc se tornou possível, também, devido ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), que viabiliza a realização de pagamento de títulos que já foram protestados nos Cartórios de Protestos de todo o Brasil.
