O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, assinou nesta terça-feira (2) o Edital de Abertura nº 01/2024, que regulamenta o processo seletivo para ingresso no Programa de Residência Jurídica no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás. A seleção contempla duas mil vagas de residentes e será acompanhada e fiscalizada pelo TJGO, por meio da Comissão Examinadora, e realizado pela Universidade Federal de Goiás (UFG), por intermédio do Instituto Verbena/UFG. 

O processo seletivo visa a contratação de residentes jurídicos, bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há no máximo cinco anos. A seleção para as vagas de residência jurídica será realizada em duas etapas, de caráter classificatório e eliminatório. A primeira, por meio de prova objetiva, e a segunda etapa, que consistirá em prova discursiva.

As vagas serão destinadas às unidades do Poder Judiciário estadual, priorizando o primeiro grau de jurisdição, como recomenda a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 194/2014, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. 

O chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Carlos França, ressaltou a importância do processo seletivo e destacou que “a residência jurídica resultará em melhores serviços prestados à sociedade”. Ele também destacou a contribuição do programa para a prática dos bacharéis em direito, que serão acompanhados e orientados por juízas e juízes do Poder Judiciário, “gerando oportunidade de aprendizado na prática e experiência para o ingresso no mercado de trabalho”, pontuou Carlos França.

Contratação célere

O diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro, esclareceu que a expectativa é de contratação de aproximadamente 2 mil residentes até o final do ano, sendo as mil primeiras vagas preenchidas já no início do  próximo semestre. “Contando a colaboração do Instituto Verbena, por meio da equipe técnica e acadêmica altamente qualificada da Universidade Federal de Goiás (UFG), temos a convicção de que o processo seletivo será realizado com máxima eficiência e celeridade”, afirmou Rodrigo Leandro.

Para a diretora de Gestão de Pessoas do TJGO, Wanessa Oliveira, o programa de residência jurídica representa uma força de trabalho que contribui efetivamente para o desempenho das atividades do Poder Judiciário estadual. “Esperamos atender o maior número possível de unidades judiciárias”, frisou.  

Cronograma

Os programas de residência terão jornada de estágio de 30 horas semanais e duração de até 36 meses. O residente jurídico receberá bolsa de residência no valor de R$ 3.985,00 e, ainda, o valor de R$ 189,20 referente ao vale-transporte, considerando os dias em que ocorreu a efetiva atuação do residente, descontadas as faltas. 

As inscrições estarão abertas entre 3 de maio a 3 de junho de 2024. As provas objetiva e discursiva serão realizadas em 16 de junho. Em 5 de julho será divulgado o resultado final da prova objetiva e, em 6 de agosto, será publicado o resultado final da prova discursiva. O resultado final do processo seletivo será divulgado em 28 de agosto de 2024.

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Veja o edital.