A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lançou nesta segunda-feira (18) o Programa Flores do Ipê, voltado à prevenção, orientação e apoio de magistradas e servidoras para o enfrentamento da violência doméstica e familiar. Representando o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, 2ª vice-coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher, abriu a cerimônia, que foi realizada no foyer do Auditório Desembargador José Lenar de Melo Bandeira, sede do TJGO. Também presente ao evento, a juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Marina Buchdid.

O programa Flores do Ipê é uma ação em consonância com a Recomendação nº 102/2021 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta órgãos do Poder Judiciário a adotarem o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica Praticada em Face de Magistradas e Servidoras, pelo Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário – SINASPJ, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A solenidade contou com a presença de magistradas, servidoras e familiares de quatro mulheres que foram servidoras do TJGO e que tiveram suas vidas interrompidas, vítimas da opressão, do machismo e das relações desiguais e distorcidas dos homens sobre as mulheres, que são expressas na violência doméstica e familiar.

Ao abrir a cerimônia, a desembargadora Sandra Regina fez uma referência especial aos familiares das servidoras vítimas de violência, ressaltou a importância do protocolo de segurança implantado pelo TJGO há um ano e  destacou que o projeto Flores do Ipê irá contribuir nas ações de prevenção de violência contra magistradas e servidoras. “É essencial que todas as mulheres, independentemente do cargo em que ocupam ou da comarca que atuam no Poder Judiciário,  busquem auxilio quando estiverem em situação de violência doméstica. Contem com os  canais de comunicação do projeto, principalmente a Ouvidoria da Mulher, o Núcleo de Inteligência a Coordenadoria Estadual da Mulher”, pontuou ela, ao agradecer a parceria da Asmego, do Sindjustiça e do Sindojus, nas ações em proteção das mulheres das classes que representam.

A coordenadora estadual da Mulher, juíza Marianna de Queiroz, apresentou números que apontam que 13% de magistradas e servidoras do Judiciário goiano sofreram violência nos últimos 12 meses, e que  6% das mulheres ouvidas na pesquisa viviam agressões domésticas no seu presente. “Temos no Judiciário estadual, 4.850 mulheres. Trazendo esse raciocínio para nosso Tribunal, podemos ter hoje entre 300 e 500 mulheres vítimas de violência. Não somos poupadas nem diferentes das outras mulheres. Precisamos estar próximas, apoiar, amparar e fortalecer nossas colegas vítimas de violência, para que se fortaleçam, denunciem e consigam romper o ciclo da violência”, reforçou, ao frisar que o nome do programa foi inspirado na  árvore nativa do cerrado. “O Ipê resiste a secas e a mudanças. Com sua resistência e tão lindas flores, nos recorda que passamos às vezes por tempos difíceis, mas saímos mais fortes e florescemos”. 

Protocolo de segurança

Na oportunidade, a chefe da Divisão de Inteligência do TJGO, delegada Sabrina Leles, afirmou que o protocolo de segurança implantado pelo Poder Judiciário estadual estimulou as magistradas e servidoras a procurarem ajuda e ressaltou as parcerias, como a  Coordenadoria Estadual da Mulher, as Polícias Civil e Militar, que, conforme ela, são essenciais para garantir uma melhor proteção às mulheres. “É com muita alegria e esperança ver  esse programa sendo efetivado. Estamos à disposição e empenhadas em dar uma resposta às  magistradas, servidoras, colaboradoras, e todas que estejam vinculadas ao Poder Judiciário de Goiás que sofreram algum tipo de violência. Que elas possam ter nesse projeto um acolhimento, força e um incentivo necessário para tomarem a devida providência”.

Parceria

“Queremos firmar o compromisso de apoio a este projeto tão importante para as servidoras da Justiça estadual. Nossa parceria envolve a divulgação da campanha em busca de conscientização e de encorajamento para a denúncia de situações de violência doméstica”, ressaltou, durante a cerimônia, a vice-presidente para Assuntos Administrativos do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça de Goiás (Sindjustiça), Cristiana Maria de Abreu Pereira, que na ocasião representava o presidente do Sindicato, Fabrício Duarte.

Conforme o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado de Goiás (Sindojus-GO), Eleandro Alves Almeida, “o Poder Judiciário goiano está de parabéns pelo projeto e pelas medidas que deixam claro a tolerância zero em relação à violência doméstica contra mulheres”. Ele lamentou que no dia a dia do oficialato de Justiça de Goiás, tanto oficiais, quanto oficialas de justiça, dão cumprimento de ordens judiciais, em que a matéria é a violência doméstica contra a mulher. “Precisamos mudar essa realidade, e apoiamos irrestritamente o programa Flores do Ipê”, ressaltou Eleandro Alves.

“A violência doméstica é um estigma que carregamos para o resto da vida. Tratado, ressignificado e curado em algumas partes, graças ao trabalho e à ajuda da rede de apoio”, afirmou a servidora do Núcleo de Responsabilidade Socioambiental (Nursa) do TJGO, Raquel Antonini, vítima de violência doméstica. Ela ressaltou a importância da atuação da Coordenadoria da Mulher no acolhimento das vítimas.

Termo de compromisso

Durante o evento, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis; a juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Marina Buchdid, na ocasião representando a presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), juíza Patrícia Carrijo; a coordenadora estadual da Mulher, juíza Marianna de Queiroz; a chefe da Divisão de Inteligência do TJGO, delegada Sabrina Leles; o presidente do Sindojus-GO, Eleandro Alves;  e a vice-presidente para Assuntos de Planejamento e Finanças do Sindjustiça, Sayuri Rodrigues Tanaka, assinaram um termo de compromisso, com o objetivo de prevenir, orientar e apoiar magistradas e servidoras do Poder Judiciário estadual, vítimas de violência doméstica e familiar.

Homenagem

Em seguida, foram homenageadas as memórias de quatro mulheres, vítimas de feminicídio, que foram servidoras do Poder Judiciário goiano: Vanda Mota do Nascimento Silva, que foi servidora da comarca de Itapuranga, Giselle Evangelista Gonçalves, que atuou como servidora no Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, Elina Varanda de Carvalho, oficiala de justiça na comarca de Montes Claros, e Erica Sousa de França da Silva, que foi servidora no Fórum da comarca de Planaltina.

A homenagem para as famílias das vítimas foi uma obra de arte confeccionada pelo Ateliê Eleonora Hsiung. A artista foi representada por sua mãe, a advogada Maria Thereza Alencastro Veiga e por sua sócia, a jornalista Julliana Araújo. “Queremos que nossa arte represente um esboço, uma parte do que foram e do que representam essas mulheres para suas famílias”, destacou Maria Thereza Alencastro Veiga.

Receberam as homenagens em memória da servidora Giselle Evangelista Gonçalves, a mãe Maria Lúcia Evangelista, a irmã Michelle Evangelista, a tia Rosa Maria, e a prima Larissa Gonçalves.

Em memória de Elina Varanda de Carvalho, estiveram presentes na homenagem o filho José Arthur e a irmã Adriana Varanda. E, pela servidora Erica Sousa de França da Silva, receberam a homenagem a filha Elaine, e os irmãos Elina e Victor França, servidores do Fórum de Planaltina, e a irmã Adamis França.

Em seguida, foi realizado o plantio de quatro mudas de Ipês Roxos, representando as vidas de cada uma das homenageadas e o compromisso do TJGO na defesa e proteção aos direitos das mulheres.

No evento, houve também a apresentação musical da servidora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, Morgana Araújo, cantando a música Bela Flor, da cantora e compositora Maria Gadú.

Presenças

Também participaram da solenidade de lançamento do programa Flores do Ipê,  a juíza substituta em segundo grau, Maria Antônia de Faria; a diretora da Divisão Interpessoal do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, Edivânia Tavares; a diretora administrativa do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, Sylmara Spencieri; o gestor da UPJ de Violência Doméstica de Goiânia, Vinícius Teixeira; as servidoras da Polícia Penal, Fernanda Lessa, Daniela Vieira e Cinthia Borges;  a vice-presidente para Assuntos Jurídicos do Sindjustiça, Sayuri Tanaka; e as servidoras e o servidor da Coordenadoria da Mulher, Mara Cristina, Lucelma Messias, Daniele Rodrigues, Bruna Andrade e Carlos Gonçalves, e as estagiárias Izadora de Oliveira e Daniele Cardoso. (Texto: Carolina Dayrell e Karinthia Wanderley - fotos: Wagner Soares)

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