A partir desta terça-feira (19), as sessões de julgamento presenciais/híbridas das Turmas Recursais serão realizadas no formato telepresencial (por videoconferência) por um período inicial de três semanas ou até que devidamente liberado o plenário localizado na sala 615, 6º andar, do Fórum Cível, na Avenida Olinda, 72, Park Lozandes,em  Goiânia. Enquanto durar essa situação emergencial, os advogados devidamente inscritos para realização de sustentação oral presencial poderão fazê-la por videoconferência.

A medida foi estabelecida pela Portaria ad referendum nº 01, de 18 de março de 2024, da Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais, que tem como coordenador o desembargador Marcus da Costa Ferreira. Ao assinar o ato, o magistrado ressaltou que a Coordenadoria tem por finalidade estabelecer políticas e fixar diretrizes para o funcionamento das Turmas Recursais e considerado o disposto no inciso V, do § 1º do art. 3º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça n° 353/20220, que dispõe sobre a matéria. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)