O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), lançou o projeto piloto de realização de audiências virtuais, sem a necessidade de serem realizadas em tempo real (assíncronas), nas demandas envolvendo empresas com grandes números de processos, iniciando na 1ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) de Goiânia.

A medida alternativa atende ao disposto no artigo 334 do CPC, que prevê a solução consensual dos conflitos, por meio do incentivo à conciliação e mediação. O Código também recomenda o estímulo dos métodos de conciliação aos advogados e membros do Ministério Público e Defensoria Pública estaduais.

Segundo o chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França, “a iniciativa do nosso núcleo de conciliação promove o aprimoramento dos serviços que o Judiciário oferece à sociedade, trazendo efetividade e celeridade ao trâmite processual”. Carlos França parabenizou o coordenador do Nupemec, juiz Leonys Lopes, pela ação, e destacou como extremamente positivo o projeto para realização das audiências não presenciais nas demandas envolvendo grandes litigantes. França também ressaltou a participação da corregedoria-geral da Justiça, que é parceira do projeto e agradeceu ao corregedor-geral, desembargador Leandro Crispim.

O corregedor-geral ressaltou o compromisso do Judiciário goiano com a resolução amigável de conflitos, evidenciado pelos sucessivos reconhecimentos do CNJ devido ao alto número de acordos no Estado. Leandro Crispim enfatizou que “esse formato de audiências para causas envolvendo grandes litigantes é essencial, pois aumenta a possibilidade de resolução dessas demandas por meio da conciliação”.

Para o coordenador do Nupemec, juiz Leonys Lopes, o projeto busca alcançar uma solução jurisdicional de maneira rápida e simples. “Com a designação da audiência assíncrona, os envolvidos terão o prazo de 15 dias para interação e construção de um acordo, ao final deste período, não havendo composição entre as partes, já se inicia o prazo para apresentar contestação, trazendo agilidade ao fluxo processual”. O magistrado avaliou que “diante do elevado número de processos em tramitação, o Poder Judiciário de Goiás vem buscando estratégias eficientes para a aproximação das partes na busca pela autocomposição, especialmente visando atender os princípios da duração razoável do processo, celeridade e economia processual”, frisou Leonys Lopes.

Saiba como o projeto funciona:

Começo: o juiz marca uma audiência de forma assíncrona, ou seja, as pessoas envolvidas não precisam se encontrar. Elas usam e-mail para conversar, com a ajuda do Nupemec, que é o núcleo de conciliação do TJGO e organizará essa troca de mensagens.

Conversa: o Nupemec atua como intermediário nesse processo. As partes enviam suas propostas, contrapropostas ou manifestam desinteresse através do e-mail designado por esse órgão. Isso permite uma comunicação formal e documentada entre as partes.

Acordo: quando as pessoas chegam a um acordo ou não, será lavrada uma ata da audiência (atermação), que é o documento oficial.

Finalização: esse documento é anexado ao processo para mostrar que tudo foi resolvido.