O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou mais de 500 atendimentos aos cidadãos de Anápolis por meio do Projeto Mais Justiça, no sábado (2). A ação social é uma parceria entre o Poder Judiciário estadual e a Prefeitura Municipal de Anápolis. O evento aconteceu na Escola Municipal Luiz Carlos Bizinotto, na Vila União, em Anápolis.
O juiz Samuel João Martins, da 1ª Vara Criminal de Anápolis, destacou que o projeto foi fundamental para os cidadãos da cidade, uma vez que demonstra a preocupação que o Poder Judiciário tem e em especial com a população. “Queremos garantir que os moradores tenham acesso aos serviços básicos, já que muitos deles não têm condição nem mesmo de pagar passagem de ônibus. Estamos não só oferecendo serviços, mas também permitir com que possam ter dignidade ao buscar esses serviços”, garantiu o magistrado.
Nesta primeira edição em Anápolis, foram realizados 516 atendimentos, sendo 116 pelo Centro de Referência da Assistência Social Leste (CRAS); 68 pela Defensoria Pública; cinco (5) pelo Programa Pai Presente; três (3) pela Coordenadoria da Mulher; dois (2) pelo Ministério Público; 161 pela Secretária de Segurança Pública e Vapt Vupt; 16 pelo Detran, e 11 pelo serviço Multifuncional. Além desses, foram prestados quatro (4) atendimentos pela Procuradoria do Município; 32 imunizações; 80 pelo Nupemec, sendo 18 atermação, 17 audiências e 16 acordos.
Fora esses serviços, foram oferecidos outros gratuitamente, tais como acesso a divórcio, dissolução/reconhecimento de união estável, conciliação e mediação de questões judiciais. Ana Maria, moradora da cidade, foi até o evento com o esposo Fabricio da Silva para confeccionar a declaração de união estável. Para ela, a iniciativa foi fundamental, em razão dela ser de baixa renda e não ter condição de arcar com o registro. Ao ser atendida pelo serviço do projeto Mais Justiça, Márcia Pereira garantiu o divórcio tão desejado. “Eu vim buscar meu divórcio já que estou há quatro anos separada. Hoje estou muito feliz”, explicou.
Programa “RG para Todos Itinerante"
A ação social contou com a parceria da Superintendência de Identificação Humana da Polícia Civil do Estado de Goiás, que levou para o projeto Mais Justiça, o programa “RG para todos – Itinerante”, cujo objetivo consiste em atender a população mais vulnerável. Já o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) acompanhou e ofereceu assistência às audiências de conciliação e mediação.
Nesta edição no município, o Cartório Alarcão passará a atender, a partir desta segunda-feira (4), de forma prioritária e gratuita, em sua sede ou por meio do telefone (62) 3324-3202. Para isso, o Nupemec orienta que é importante levar os documentos como RG, CPF, certidão de nascimento e (ou) casamento, comprovante de endereço, entre outros. O cartório Alarcão está localizado na Rua 7 de Setembro, 215 – Setor Central, Anápolis. (Texto: Acaray Martins/fotos: equipe Nupemec – Centro de Comunicação Social do TJGO)
