O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Escola Judicial (EJUG), iniciou nessa terça-feira (20) o curso "Ações afirmativas, comissões de Heteroidentificação e relações raciais no contexto do Judiciário". Este treinamento visa à formação dos membros das comissões de Heteroidentificação que atuarão no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
A abertura do curso foi realizada pelo juiz Fábio Esteves, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que também atua como juiz auxiliar no gabinete do ministro Edson Fachin, no Supremo Tribunal Federal. Esteves discutiu a história da mestiçagem no Brasil, trazendo informações sobre como a mistura de raças foi estrategicamente utilizada para formar uma nação sem distinção racial. Ele também abordou um plano histórico de branqueamento da população e seus impactos atuais nas políticas de cotas raciais em empregos públicos. O primeiro encontro foi concluído com um debate sobre a aplicação dos conteúdos.
O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, destacou a importância do curso, seguindo as diretrizes da Comissão de Exame do ENAM, presidida pelo ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Este curso é fundamental para garantirmos a correta aplicação das políticas de ação afirmativa dentro do Sistema de Justiça, especialmente no ENAM. A formação continuará até a próxima segunda-feira, quando a comissão de heteroidentificação estará totalmente preparada para exercer suas funções”, afirmou França. O presidente do TJGO também agradeceu a equipe da Escola Judicial, sob a liderança do seu diretor, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, pela organização do curso.
O chefe do Poder Judiciário informou, ainda, que o TJGO desenvolveu um guia para ajudar os candidatos no procedimento de envio dos formulários para análise pela comissão de Heteroidentificação, facilitando a participação no ENAM e assegurando a transparência e eficácia do processo seletivo. Veja aqui
O diretor da EJUG, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, destacou a importância do curso oferecido pela escola: "A Escola Judicial tem o compromisso de sempre oferecer cursos com um padrão alto de qualidade. Tenho certeza de que este vai contribuir para a efetiva implementação da formação das comissões. Este curso é um passo crucial na preparação de integrantes qualificados para conduzir com sensibilidade e precisão o processo de heteroidentificação."
A capacitação pela EJUG contará também com a participação da juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Mara Lina S. do Carmo, mestre em Direito pela PUC/SP, gestora no TRF1 do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e integrante do ENAJUN/FONAJURD. A formação inclui ainda a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), especialista em Direito Constitucional do Trabalho pela UFBA, coordenadora do grupo de estudos de Direito Antidiscriminatório da Escola Judicial do TRT5 e integrante do grupo de estudos Quilombismo e Feminismos da UFBA.
