O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), com o intuito de possibilitar aos jurisdicionados o acesso à justiça de forma célere, descomplicada e compreensível, implementou a ferramenta denominada “Acordo Aqui”, a fim de auxiliar o processo de resolução de conflitos.

O serviço consiste na plataforma de negociação virtual, disponível no site do TJGO, por meio da qual os interessados poderão solicitar audiência de conciliação diretamente com as empresas cadastradas, ou, ainda, com pessoa física/empresa que não estejam elencadas no cadastro, desde que o requerente tenha preenchido o formulário com todos os dados solicitados.

Os interessados poderão buscar soluções para os conflitos que envolvam questões de Direito de Família, Direito Civil, bem como de Saúde e relativas ao Superendividamento, contendo todas as informações básicas para o cadastramento no sistema Projudi. Também poderão juntar os documentos relacionados ao caso em concreto. Nos casos de efetivação do acordo, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) providenciará a devida homologação.

Celeridade e gratuidade

De acordo com o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, o projeto proporcionará benefícios à sociedade, “disponibilizando os serviços de conciliação e mediação de forma mais acessível, gratuita e sem burocracia aos jurisdicionados”. Ele também elogiou a parceria do Nupemec, da DTI e da Diretoria Judiciária no desenvolvimento da ferramenta. “O trabalho em equipe resultou na entrega de uma ferramenta que otimiza o acesso à justiça, sem custos e complexidade tecnológica para o TJGO”, ressaltou Carlos França.

Facilitar a negociação

Para o coordenador do Nupemec, juiz Leonys Lopes Campos da Silva, o objetivo do software é facilitar a comunicação e a negociação entre as partes, “promovendo uma resolução amigável e eficiente dos conflitos, evitando a necessidade de um processo judicial prolongado”. Ele destacou que os benefícios do projeto consistem na agilidade na resolução de conflitos, melhoria da experiência do usuário e promoção da cultura de conciliação.

Para o diretor judiciário do TJGO, Divino Pinheiro Lemes, “o objetivo do desenvolvimento da plataforma é ampliar e desburocratizar o acesso à Justiça, a fim de proporcionar ao jurisdicionado uma prestação jurisdicional célere e eficaz”. (Texto: Carolina Dayrell/ Arte: Bárbara Carvalho- Centro de Comunicação Social do TJGO)