O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Órgão Especial, aprovou na sessão extraordinária desta segunda-feira (29) a Resolução nº 252, que altera a estrutura organizacional das comarcas de Inhumas e São Luís de Montes Belos. Essa medida visa aprimorar a eficiência nas comarcas mencionadas, sem acréscimo nos custos financeiros. A proposta de mudança foi apresentada pelo chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos França, que presidiu a sessão.

O presidente do TJGO, que tem a prestação jurisdicional como foco principal de sua gestão, explicou a importância da alteração.  "Essa reestruturação nas comarcas de Inhumas e São Luís de Montes Belos não apenas moderniza nossa  estrutura, mas também garante uma resposta judicial mais rápida e eficiente para a população. Estamos empenhados em continuar fornecendo uma justiça de excelência e essas mudanças são fundamentais para alcançar esse objetivo", afirmou o presidente do TJGO.

A resolução traz mudanças na distribuição processual, destinadas a otimizar o manejo de casos e assegurar uma resposta mais ágil e especializada às demandas jurídicas. A nova estrutura propõe uma organização mais racional das varas judiciais, definindo as competências de cada uma, com foco na especialização das matérias tratadas.

Além disso, a Resolução nº 252 estabelece diretrizes para a redistribuição do acervo processual existente entre as unidades judiciárias. Esta realocação de processos é uma parte vital da estratégia para aprimorar a prestação de serviços judiciários. A medida também contempla um procedimento para que os magistrados atuais possam escolher entre as varas de acordo com suas preferências e especializações.