O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), relançará a Revista de Direito Concreto, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg). A Portaria nº 11/2023, que trata do relançamento do periódico, é assinada pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, pelo diretor da Ejug, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, e pelo diretor da Esmeg, juiz Guilherme Sarri Carreira.

O objetivo da revista, de periodicidade quadrimestral, é reunir decisões de primeiro grau enviadas por magistrados das comarcas do Estado de Goiás, de modo a incentivar a difusão da produção judicial.

De acordo com a Portaria, no âmbito organizacional, a revista contará com um Conselho Editorial e uma Comissão Editorial. O Conselho Editorial, composto por até dez membros, incluindo magistrados com reconhecida qualificação jurisdicional, será presidido pela vice-diretora da Ejug, desembargadora Alice Teles de Oliveira. A Comissão Editorial, por sua vez, é formada por cinco membros, com um editor-geral, um editor-executivo e três editores-assistentes, cada um com um mandato de dois anos, permitida a recondução. Tanto o Conselho quanto a Comissão Editorial são indicados pelo diretor da Ejug.

De acordo com a Portaria, os membros do Conselho Editorial têm responsabilidades como normatizar diretrizes para submissão e seleção de trabalhos, avaliar criticamente os trabalhos científicos, acompanhar o andamento dos processos de publicação, responsabilizar-se pelo processo de seleção das sentenças, dentre outras.

Já a Comissão Editorial administra a revista sob orientação do Editor-Geral, elabora e atualiza a política editorial em conjunto com o Conselho Editorial, cuida da triagem e do encaminhamento das sentenças, e é responsável pelos processos de divulgação.

Adicionalmente, a revista contará com revisores de Língua Portuguesa, cuja responsabilidade é corrigir gramaticalmente os textos antes da diagramação. “Com efeito, a revista propiciará disseminação do conhecimento jurídico, ao consolidar e publicar decisões de primeiro grau enviadas por magistrados. Isso contribui para a troca de informações e experiências entre os profissionais do direito, promovendo um ambiente de aprendizado contínuo”, diz o texto da Portaria.