Com a utilização do Sistema Berna (Busca Eletrônica em Registros usando Linguagem Natural), inteligência artificial idealizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a juíza da Vara de Fazenda Pública Municipal, Ambiental e Registros Públicos de Anápolis, Nina Sá Araújo, assinou, nesta sexta-feira (17), cinco mil sentenças de extinção por remissão na execução fiscal em apenas um clique. São processos repetitivos, com um mesmo tipo de petição pelo Município e um mesmo tipo de sentença pelo juiz. Esse impulsionamento processual é uma das vantagens da utilização da tecnologia.

O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, destaca que a ferramenta tem promovido a celeridade processual. "A Berna tem contribuído para a produtividade do Poder Judiciário e para a agilidade e segurança jurídica na solução dos processos. Agradecemos às equipes do TJGO que criaram essa ferramenta que, inclusive, já está sendo utilizada em outros seis tribunais estaduais (Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará,  Sergipe, Roraima) por meio de uma parceria com o Tribunal de Goiás", pontuou.

Otimização

A juíza da Vara de Fazenda Pública Municipal, Ambiental e Registros Públicos de Anápolis, Nina Sá Araújo, elogia a utilização da Berna na execução fiscal de Anápolis. "Como a vara possui 92 mil processos, a identificação pelo sistema daqueles em que podem ser proferidos atos da escrivania e sentenças repetitivas faz com que toda a equipe priorize outros casos mais complexos", comemora, agradecendo as diretorias Judiciária e de Tecnologia que foram essenciais para o trabalho realizado na Vara de Fazenda Pública Municipal, Ambiental e Registros Públicos de Anápolis.

A magistrada ressalta que a utilização de novas tecnologias no Poder Judiciário tem ajudado a otimizar os processos. "É emocionante participarmos desse grande passo. A Berna não substitui o juiz, pois não faz a sentença por ele. Somente reúne processos com os mesmos dados, momento em que ganhamos tempo e efetividade", pontua.

Execução Fiscal Eficiente

A juíza auxiliar da Presidência, Lidia de Assis e Souza, responsável na matéria Execução Fiscal no TJGO, explica que o Projeto de Execução Fiscal Eficiente foi instituído em Anápolis no início de 2023 e é resultado de uma parceria entre o TJGO e a Procuradoria Geral do Município. "Nessa parceria foi estabelecido um valor de alçada, um valor mínimo para que as ações de execuções fiscais municipais tramitem, ou seja, as ações cujos valores sejam inferiores a esse valor de alçada estabelecido teriam que ser extintas.”

Com a aplicação da inteligência artificial Berna foi possível que a Vara de Fazenda Pública Municipal, Ambiental e Registros Públicos de Anápolis, fizesse a extinção de mais de cinco mil processos em poucos minutos.

Inteligência artificial

De acordo com o diretor de Estatística e Ciência de Dados do TJGO, Antônio Pires de Castro Junior, a Berna é uma ferramenta de inteligência artificial e automação, que permite realizar ações de inteligência e operacionais, relacionadas às rotinas de serventias e gabinetes, impulsionando de forma ágil os processos judiciais. "Neste trabalho na Vara de Fazenda Pública Municipal em Anápolis foram impulsionados 5.096 processos, realizando as seguintes tarefas automáticas: criação e inserção dos movimentos de conclusão para sentença; criação e inserção das pendências de conclusão para sentença no classificador e vinculação das pendências ao responsável", explica. (Texto: Karinthia Wanderley - Centro de Comunicação Social)