O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, expediu o Decreto Judiciário nº 4.608/2023, que dispõe sobre o funcionamento do Poder Judiciário durante o recesso forense de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024. Considerando a necessidade de atendimento dos casos urgentes neste período, a Justiça goiana funcionará por meio dos sistemas de plantões, nos termos da Resolução nº 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TJGO nº 149/2021, nº 192/2022 e nº 209/2022, que tratam sobre a matéria.

Conforme o ato, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3814, Seção I, “o recesso forense do Poder Judiciário do Estado de Goiás, no período compreendido entre as 19 horas do dia 19 de dezembro de 2023 e 11h59min do dia 7 de janeiro de 2024, funcionará em regime de plantão judiciário de 24 (vinte e quatro) horas, garantido o atendimento aos casos urgentes, novos ou em curso, sendo realizado, em regra, por meio virtual”. Atuarão no período 70 magistradas e magistrados, além de servidoras e servidores que integrarão as escalas plantonistas.

As questões relacionadas à Infância e Juventude no âmbito do Estado de Goiás, durante o período de recesso forense, serão centralizadas em juízo especializado na comarca de Goiânia, com dois juízes escalados para essa finalidade, sendo que audiências urgentes poderão ser realizadas durante o recesso forense e durante a suspensão do prazo prevista no Código de Processo Civil.

O atendimento ao público externo de forma presencial durante o recesso forense ocorrerá apenas em caso de impossibilidade de atendimento virtual. Segundo o decreto, o atendimento será realizado com uso de ferramentas tecnológicas, como o Balcão e o Gabinete Virtual, sendo que o agendamento poderá ser solicitado também pelo telefone (62) 3216-7900 – Central de Atendimento – Recesso Judiciário, o qual será divulgado de forma ampla e constará em campo de fácil acesso no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

As unidades administrativas, que por suas características são essenciais para o bom funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Goiás, trabalharão em regime de plantão para atender às questões urgentes e que não possam ser descontinuadas. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)