O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), está promovendo durante todo o mês de outubro a 1ª Campanha Estadual do Contencioso Tributário e Execuções Fiscais. Dividida em três etapas, a última delas começa nesta quarta-feira (25), em parceria com as Prefeituras de Goiânia e Aparecida de Goiânia. A primeira foi resultado de acordo com o Estado de Goiás e, na sexta-feira (20), encerrou-se a segunda etapa, uma parceria com os municípios do interior do Estado.

A fase encerrada na semana passada teve a adesão dos municípios de Anápolis, Rio Verde, Senador Canedo, Formosa, Goianésia, Trindade, Santo Antônio do Descoberto, Catalão, Porangatu, Cidade Ocidental, Itumbiara, Mineiros, Jataí, Quirinópolis, Santa Helena de Goiás, Jaraguá, Silvânia, Corumbaíba, Nerópolis, Aruanã e Campinorte.

O chefe do Poder Judiciário estadual parabenizou magistradas, magistrados, a Procuradoria-Geral do Estado, o Município de Goiânia e as comarcas do Estado que estão envolvidos nos trabalhos e destacou que a ação, além de estimular o uso da conciliação nas demandas fiscais e tributárias, entrega uma prestação jurisdicional rápida e eficiente. “É importante que a população saiba que a iniciativa garante não só a redução da quantidade de processos, mas principalmente diminui a necessidade de acessar o Poder Judiciário em matéria tributária, contribuindo para a efetividade da Justiça”, salientou.

De acordo com o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz Leonys Lopes Campos da Silva, a 1ª Campanha do Contencioso Tributário foi um marco inicial do TJGO ao promover interlocuções interinstitucionais entre o Poder Judiciário e as Procuradorias do Estado e dos Municípios no sentido de união de esforços para possibilitar aos cidadãos a negociação e quitação de seus débitos tributários de forma célere e eficiente. “A utilização de meios alternativos para a solução de conflitos fiscais é capaz de contribuir para a redução do estoque processual e para a celeridade processual no contencioso tributário brasileiro, a partir da implementação de mecanismos de cooperação entre o Judiciário, o fisco e os contribuintes para incentivar a implementação de meios de autocomposição tributária”, ressaltou ao frisar que, desde o início da campanha, já foram contabilizadas 3.500 negociações do executivo fiscal.

A juíza coordenadora do Cejusc Regional Virtual do Interior, Christiana Aparecida Nasser Saad, destacou que a Semana do Contencioso Tributário demonstra a preocupação constante do Tribunal de Justiça de Goiás, por meio do Nupemec e do Cejusc Regional Virtual do Interior, em buscar uma solução mais célere e efetiva dos conflitos tributários. “Assim, os mutirões realizados nesta semana trouxeram imensos benefícios à população e aos municípios goianos, na medida em que estimularam a celebração de acordos, a resposta adequada aos interessados, a redução da litigiosidade, a aproximação do Poder Judiciário com o contribuinte e a cooperação entre todos os envolvidos”, complementou.

Goiânia e Aparecida de Goiânia

A partir desta quarta-feira (25) e até o dia 1° de novembro, acontecerá a semana do contencioso tributário em parceria com as Prefeituras de Goiânia e de Aparecida de Goiânia. Além dos processos selecionados nesse caso, aqueles que tiverem dívidas tributárias poderão procurar espontaneamente os pontos de atendimento e tentar renegociar seus débitos.

A campanha conta com a colaboração de juízas e juízes que atuam nas Varas das Fazendas Públicas, bem como com a Procuradoria-Geral do Estado, o Município de Goiânia e as demais comarcas do Estado.

Débitos como IPTU, ITU, ISSQN, entre outros tributos, podem ser negociados com descontos nos juros e multas. Além disso, qualquer pessoa que possua uma dívida ativa com os municípios, estando ela ajuizada ou não, pode procurar os serviços. Os atendimentos devem ser agendados previamente pelo site www.goiania.go.gov.br, na aba REFIS 2023. Neste mesmo endereço, estão listados todos os documentos necessários.