O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, conduziu, na tarde desta sexta-feira (20), reunião interinstitucional sobre a Campanha Protege e Julga, que prioriza processos de violência doméstica contra a mulher no âmbito do Poder Judiciário estadual. O encontro contou com as presenças do corregedor-geral de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, e do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto.

O objetivo da reunião foi pedir o apoio de todo o sistema de justiça para garantir que medidas protetivas de urgência relacionadas à Lei Maria da Penha sejam analisadas em até 24 horas, conforme campanha lançada em abril desse ano, a Protege. Ampliada em setembro, a iniciativa evoluiu para Protege e Julga, para que os julgamentos de mérito dos processos de violência doméstica e feminicídios ocorram em até um ano, conforme disposto no artigo 6º da Portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n° 82/2023.

“Precisamos combater a violência doméstica contra a mulher e faremos o que for necessário para julgar todos os processos envolvendo a violência doméstica e familiar e o feminicídio no tempo mais curto possível”, destacou durante a solenidade o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, que ressaltou a relevância das parcerias para o êxito da iniciativa.

“A magistratura atuante, o apoio e a participação dos representantes do sistema de justiça, OAB-GO, Ministério Público e Defensoria Pública estaduais, além das administrações municipais e estadual, com políticas de proteção, integridade física e psicológica das mulheres, serão imprescindíveis para o sucesso da campanha”, salientou o desembargador, que fez questão de agradecer o empenho e dedicação do juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo Dutra, e da titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juíza Marianna Queiroz.

Engajamento
O conselheiro do CNJ, Marcello Terto, acompanhou a reunião e elogiou o comprometimento do tribunal goiano no combate à violência doméstica e familiar. “Enquanto entusiasta das medidas de proteção da mulher, fico feliz em acompanhar o engajamento do TJGO e a agenda da Coordenadoria da Mulher, ao praticar a política nacional judiciária, buscando dar efetividade às medidas cautelares e protetivas nos casos de violência doméstica e feminicídio”, ressaltou.

Responsável pela implementação da campanha, o juiz auxiliar da Presidência do TJGO Reinaldo Dutra enfatizou que a Campanha Protege e Julga tem o objetivo de deixar claro que o Poder Judiciário goiano vai dar respostas rápidas aos casos de violência doméstica e feminicídio. “Vamos tratar esses processos com a urgência necessária, inclusive com a criação do Núcleo de Aceleração de Julgamentos (NAJ) voltado para casos de feminicídios, já autorizada pelo presidente França”, revelou.

Já a titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juíza Marianna Queiroz, pontuou que “a ação aprimora a prestação jurisdicional e, sobretudo, garante a efetivação da justiça nos graves casos de violência doméstica e feminicídio”, enfatizou.

Eficiência
Conforme o subdefensor público-geral do Estado de Goiás, Allan Montoni, representando o defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório, “a eficiência demonstrada pela atual gestão do Poder Judiciário goiano vem se desdobrando em várias áreas e agora alcança essa importante causa voltada para a efetiva proteção da mulher, vítima de violência doméstica”, disse ele, ao parabenizar o presidente Carlos França pela iniciativa.

Para a presidente da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Fabíola Ariadne Rodrigues, a Ordem apoia a Campanha Protege e Julga e “reconhece a relevante ação empreendida pelo Poder Judiciário estadual, ao propor medidas e soluções que auxiliam as mulheres agredidas a recuperar a crença na justiça”.

Presenças
Também participaram da reunião, a titular do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Goiânia, juíza Sandra Regina Teixeira Campos; o presidente do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça), Fabrício Duarte; o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado de Goiás (Sindojus-GO), Eleandro Alves; a assessora da Presidência do TJGO, Brenna Martins; a secretária-executiva da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Lucelma Messias; a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Kátia Hyodo; a psicóloga da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), Dalila Rezende, e a advogada setorial da SMPM, Dayhane Divina de Oliveira. O evento também contou com participação de magistradas e magistrados de forma virtual.