Pelo menos 500 famílias do acampamento Bandeirante, localizado a 40 quilômetros de Baliza, serão beneficiadas com os serviços da 4ª edição do Justiça Itinerante, projeto idealizado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, que tem como objetivo ampliar o acesso à justiça em comunidades distantes dos centros urbanos.

Anteriormente conhecido como Oziel Pereira, o assentamento é resultado da união dos acampamentos Chico Mendes (Niquelândia), Matão (Doverlândia), Dom Elder (Itaberaí), Chapadão do Céu (Chapadão), Antônio Conselheiro (Posselândia), Onça (Doverlândia) e Sonho de Rose (Doverlândia). A ação acontecerá nesta terça (17) e quarta-feira (18), sob a coordenação da juíza auxiliar da Presidência Marina Buchdid.

A abertura será realizada na terça-feira (17), às 9 horas, no Colégio Estadual Oziel Alves Pereira, com a participação de representantes do sistema de Justiça e parceiros. Nos dois dias de evento, serviços gratuitos serão oferecidos, das 8 às 17 horas, para os cerca de 3 mil habitantes do local, cuja atividade principal é agricultura familiar e de subsistência.

Além do TJGO, o projeto conta com a participação de parceiros como a Justiça Federal, Ministério Público do Estado de Goiás, as Defensoria Públicas do Estado e da União, Governo de Goiás, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional do Trabalho (TRT-18), Ministério Público do Trabalho em Goiás, Polícia Civil, Instituto Nacional do Seguro Social e prefeitura de Baliza.

“Meu compromisso maior ao assumir a presidência do TJGO foi com a prestação jurisdicional célere e eficiente e, por essa razão, somos, por duas vezes, eleitos como Tribunal Diamante pelo Conselho Nacional de Justiça. Mas, a justiça não pode ser apenas para aqueles que possuem meios de acessá-la. É por isso que tenho tanto apreço por esse projeto, que leva a Justiça para as comunidades mais distantes e entrega a prestação jurisdicional para aqueles mais vulneráveis e distantes dos grandes centros”, afirmou o chefe do Poder Judiciário estadual,

Ele agradeceu o apoio de todos os órgãos parceiros, “essenciais para o grande sucesso desse evento”, e toda a equipe da magistratura e do funcionalismo, “que não mede esforços para, com todo zelo, atender a comunidade e promover a justiça onde ela é mais necessitada”, completou.

A juíza Marina Cardoso Buchdid, responsável pela Justiça Itinerante, observou que é “um privilégio levar a justiça onde quer que necessitem dela. Para ela, o atendimento nesses locais remotos e distantes oferece sentido e perspectiva àqueles que participam da iniciativa e que podem observar de perto os resultados que o Poder Judiciário pode atingir com suas iniciativas”.

Da comarca de Goiás, a juíza Erika Barbosa Gomes Cavalcante, que preside o Comitê de Acesso à Justiça, será a responsável pela supervisão dos trabalhos e atuará na parte judicial do evento, com a realização de audiências, quando contará com a parceria da juíza Andrea Marques de Jesus Campos, da comarca de Aragarças. A magistrada também promoverá rodas de conversa sobre temas relacionados à violência contra a mulher.  O projeto Justiça Itinerante tem a organização da Diretoria de Planejamento e Inovação, comandada por Mislene Medrado.

Serviços da Justiça


A Justiça Estadual vai realizar audiências de conciliação e aquelas de processos judiciais nas áreas de Família, usucapião e Previdenciárias, para resolução de casos de pedidos junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que costumam ser numerosos e representam parcela considerável da demanda processual de comarcas do interior. A população também terá acesso ao Programa Pai Presente, que realiza exames de DNA para definição de paternidade. A população que precisa entrar com alguma ação na justiça poderá fazê-lo junto aos Juizados Especiais e haverá expedição de alvarás e RPVs. Também serão realizados divórcio, dissolução de união estável, reconhecimento de união estável, guarda e regime de convivência, além de revisão de pensão alimentícia.

A Coordenadoria da Mulher do TJGO também participará do evento oferecendo apoio e proteção às mulheres em situação de violência. Durante o Justiça Itinerante serão realizados atendimentos e acolhimentos às mulheres em situação de violência, por meio de uma equipe multidisciplinar que busca orientar e oferecer suporte emocional. Esta edição terá ainda a participação Coordenadoria da Infância e Juventude e dos Comitês de Igualdade Racial, de Equidade e Diversidade de Gênero e de Acesso à Justiça. A Corregedoria Geral da Justiça já esteve no local com a promoção do Projeto Escuta (linkar matéria).

Rodas de conversa serão realizadas com temáticas sobre Violência Doméstica contra a Mulher, voltadas para os homens, e tratarão ainda de racismo, ao discutir o tópico “Diálogos para a democracia racial”. As atividades terão a participação de integrantes dos Comitês de Equidade e Diversidade de Gênero; Igualdade Racial e De Acesso à Justiça.

INSS

Na esfera Federal, os interessados poderão entrar com ações contra o INSS e consultar benefícios do Instituto. A Defensoria Pública da União, por sua vez, atenderá demandas em desfavor do INSS e da Caixa Econômica Federal, além daquelas de saúde e envolvendo a União ou órgão/instituição federal. A Caixa Econômica Federal tratará de Bolsa Família, FGTS, PIS e Caixa Tem.

A Defensoria Pública do Estado de Goiás oferecerá uma série de serviços, incluindo a realização de divórcios consensuais e litigiosos, pedidos de retificação de gênero, emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de requerimentos para gratuidade na emissão da segunda via do RG. Já o cartório extrajudicial  realizará a emissão de registros civis.

Pelo TRE-GO, a população poderá fazer desfiliação partidária e outros serviços eleitorais, como quitação de multa eleitoral, consulta ao número e à situação do título eleitoral e título net, entre outros. Também haverá emissão de Carteira de Identidade pela Polícia Civil.

Justiça do Trabalho


Integrando o projeto desde sua 3ª edição, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) e o Ministério Público do Trabalho em Goiás também estarão em Bandeirante. O TRT-18 prestará esclarecimento de dúvidas trabalhistas em geral; informações sobre processos em andamento; redução a termo de ação trabalhista verbal e fará distribuição de cartilhas sobre direitos trabalhistas.
Já o MPT fará a coleta de denúncias de possíveis lesões trabalhistas, diligências “in loco”, além de audiências administrativas com empresas para assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, entre outros serviços.

Oferta de serviços essenciais


A parceria com o Estado garantirá à população o acesso a serviços essenciais, com a participação das Secretarias da Saúde e da Retomada, Emater e Vapt-Vupt. A Secretaria da Saúde ofertará vacinas e exames; a da Retomada efetuará inscrições em cursos profissionalizantes, encaminhamento para vagas de emprego e dará orientações sobre a carteira de trabalho digital. Já o Vapt Vupt terá primeira e segunda via de CPF; serviços do Detran-GO e recadastramento de aposentados e pensionistas.