O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, recebeu na manhã desta segunda-feira (16) a visita do prefeito de Anápolis, Roberto Naves. O encontro teve a finalidade de debater a possibilidade de elevação no valor de alçada para o ajuizamento de ações de execução fiscal pelo município, a fim de otimizar e gerar celeridade para a tramitação processual na vara da Fazenda Pública Municipal da comarca de Anápolis.
Também participaram da reunião, o diretor da Escola Judicial de Goiás (Ejug), desembargador Jeronymo Villas Boas; a juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Lídia de Assis e Souza; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), Marcus Vinícius Alves de Oliveira; a diretora do Foro da comarca de Anápolis, juíza Laryssa de Moraes Camargos; O procurador-geral do município de Anápolis, Carlos Alberto Fonseca; o secretário de finanças do município, Oldair Marinho, e o assessor especial do prefeito, Sérgio Inácio.
“A preocupação do Poder Judiciário goiano é prestar um serviço de qualidade ao nosso jurisdicionado, seja ele pessoa física ou jurídica, pública ou privada”, ressaltou o presidente do TJGO durante a reunião. Carlos França também enfatizou para as autoridades do Município de Anápolis que a elevação do valor de alçada para o ingresso de execuções fiscais ajudará o Poder Judiciário e o próprio Município, pois reduzirá o elevado volume de processos e permitirá que o Poder Judiciário possa direcionar energia e força de trabalho para ações cujo resultado possa ser mais proveitoso para o município e para a sociedade”. O presidente França agradeceu a boa vontade do prefeito Roberto Naves em avançar sobre o tema e destacou que o encontro demonstra a boa vontade e o esforço da administração pública do município de Anápolis visando encontrar soluções que possam resolver a questão.
Segundo a juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Lídia de Assis e Souza, há uma significativa quantidade de processos em tramitação na unidade judicial de execução fiscal da comarca de Anápolis, com créditos irrisórios e com baixa perspectiva de pagamentos, movimentando a máquina judiciária sem trazer um retorno efetivo para a cidade”, frisou a magistrada.
Conforme o prefeito de Anápolis, Roberto Naves, a preocupação da administração pública municipal é manter o equilíbrio das contas e do fundo de caixa do município, atendendo às demandas da sociedade anapolina, além de mencionar a importância de parcerias com o Poder Judiciário. “Estamos empenhados em alcançar os indicadores fiscais propícios para a viabilização dos investimentos necessários para nossa cidade”, acrescentou. O prefeito de Anápolis reiterou a sua disposição em colaborar com o Poder Judiciário goiano. (Texto: Carolina Dayrell/ Fotos: Gusthavo Crispim - Centro de Comunicação Social do TJGO)
