O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, decretou ponto facultativo para o Poder Judiciário goiano no dia 13 de outubro (sexta-feira), em razão do feriado nacional em celebração à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, no dia 12 (quinta-feira).

De acordo com o disposto no Decreto Judiciário nº 4.392/2023, o ponto facultativo não altera o estabelecido acerca dos plantões para atendimento de questões judiciais urgentes e não se aplica às servidoras e aos servidores cujas atividades, por sua natureza ou em razão do interesse público, exigem a continuidade da prestação do serviço. (Centro de Comunicação Social do TJGO).