O presidente da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Anderson Máximo de Holanda e o juiz auxiliar da Presidência do TJGO e membro da comissão, Reinaldo de Oliveira Dutra, representaram o Poder Judiciário estadual, na última terça-feira (26), em reunião com o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, no Paço Municipal, sede da Prefeitura.

No encontro, os magistrados apresentaram uma pauta contendo dois assuntos. O primeiro foi a proposta de assinatura de um Termo de Cooperação entre a Prefeitura de Goiânia e o TJGO, visando a elaboração de um relatório detalhado das pessoas que vivem nas ocupações existentes em Goiânia. “Esse relatório detalhado dos ocupantes que estão sob a responsabilidade da comissão, facilitaria a atuação do Poder Judiciário estadual”, explica o desembargador Anderson Máximo.

Outro ponto abordado na reunião foi a proposta de um Termo de Ajuste para identificar moradores que vivem na ocupação Paulo Freire, também em Goiânia. “Estamos aguardando um estudo técnico. Mas foi uma reunião muito positiva. Estamos otimistas de que teremos o Município de Goiânia como parceiro na atuação da Comissão de Soluções Fundiárias”, ressalta o presidente da CSF.

Segundo o juiz auxiliar Reinaldo de Oliveira Dutra, os acordos entre prefeitura e Poder Judiciário estadual serão importantes para atender os conflitos e entregar  soluções pacíficas para as desocupações. “O prefeito foi muito receptivo e nos ouviu com muita atenção. Foi uma importante reunião de aproximação da comissão do TJGO com a Prefeitura de Goiânia, que certamente trará frutos positivos para soluções dos conflitos que são sediados na capital”, destaca o magistrado.

Participaram também da reunião no gabinete do prefeito, o promotor de Justiça Márcio Lopes Toledo, do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), além de representantes da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária de Goiânia e da Procuradoria-Geral do Município de Goiânia.


A Comissão

A Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do TJGO foi instituída em cumprimento às disposições referentes à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 828, que determinou aos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais a criação de comissões de conflitos fundiários, a fim de que possam servir de apoio operacional aos magistrados, além de atuar na elaboração da estratégia de retomada da execução de decisões de desocupações coletivas de imóveis urbanos e rurais. Pelo Decreto Judiciário 3.137/2023, foi convalidada a Comissão instituída pelo Decreto Judiciário n° 580/2023, e novos membros passaram a integrar a CSF, nos termos do Decreto Judiciário 4.188/2023. (Texto: Sarah Mohn- Centro de Comunicação Social do TJGO/ Foto: Jackson Rodrigues- Prefeitura de Goiânia)