A coordenadora adjunta da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), juíza Célia Regina Lara, representou, nesta sexta-feira (22), o Poder Judiciário estadual no Seminário Comemorativo dos quatro anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve a finalidade de apresentar os avanços, desafios e subsídios alcançados desde os quatro anos de realização do Pacto Nacional para implementação do Marco Legal da Primeira Infância. A abertura do evento foi feita pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber.
O seminário, realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, teve transmissão pelo canal do CNJ no YouTube, e contou com a parceria do TJGO e dos 311 demais signatários do Pacto.
"Hoje é um dia de celebração. Há pouco mais de quatro anos foi lançado o Pacto Nacional pela Primeira Infância, com a expectativa de dar concretude ao artigo 227 da nossa Constituição Cidadã de 1988, alavancado pelo Marco Legal da Primeira Infância, a fim de que todas as crianças tenham garantido seus direitos humanos", destacou a ministra Rosa Weber na abertura do evento.
Conforme a magistrada Célia Regina Lara, o evento reforça a importância do Pacto Nacional para implementação do Marco Legal da Primeira Infância, e estimula o debate acerca das políticas públicas relativas à primeira infância. “Os princípios da proteção integral e a prioridade absoluta para as crianças de 0 a 6 anos devem ser obedecidos em todas as esferas de governo e nos poderes públicos, garantindo a esses menores um desenvolvimento seguro, saudável e protegido”, destacou Célia Regina Lara.
Também participaram do seminário, a procuradora do município de Luziânia, Yasmin Melo, o conselheiro tutelar Joel Roberto, o assessor da Secretaria Municipal de Educação, Eduardo Souza, a assessora da Secretaria Municipal de Saúde, Érica Pereira, membros e representantes do Comitê Intersetorial Municipal pela Primeira Infância de Luziânia. (Texto: Carolina Dayrell – Centro de Comunicação Social do TJGO)
