Os desafios da deficiência intelectual, cartilha de atendimento a pessoa com transtorno do espectro autista, como também a importância do tratamento adequado. Esses foram alguns dos temas abordados por três palestrantes durante o Ciclo de Palestras sobre Acessibilidade e Inclusão – Todos por Todos, realizado na manhã desta quarta-feira (20) pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O evento virtual, sob a presidência da juíza Priscila Lopes da Silveira, foi realizado em parceria com a Escola Judicial de Goiás (Ejug).

A presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJGO, juíza Priscila Lopes da Silva, fez a abertura do Ciclo de Palestras, ao dizer que estava feliz e honrada em dar início a um evento de importância como esse. Na sequência, passou a fazer sua audiodescrição, e agradeceu o incentivo por parte do presidente do TJGO, desembargador Carlos França, dos juízes auxiliares da presidência e do diretor da Ejug, desembargador Jerônimo Vilas Boas, para tratar sobre a temática. A magistrada também agradeceu aos palestrantes.

Antes de iniciar as palestras, a integrante da Comissão de Acessibilidade, juíza Denise Gondim de Mendonça, apresentou os currículos dos palestrantes, tais como o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Mário Henrique Aguiar Goulart, a juíza do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Élbia Araújo e a integrante da Associação de Mães em Movimento pelo Autismo, Letícia Amaral.

Tratamento digno

O conselheiro Mário Henrique falou da necessidade de as pessoas olharem os autistas como seres humanos, momento em que revelou ser pai de um menino autista. Ao abordar sobre a temática, afirmou que o número de pessoas que recebe o laudo de autista tem aumentado no Brasil. “Existem laudos e laudos, e isso acaba enfraquecendo a causa. Temos que ser criteriosos e rigorosos, pois quem tem filho autista sabe da importância dos laudos precoce, pois você consegue realizar um tratamento digno”, explicou.

Segundo o conselheiro do CNJ, não é apenas incluir um autista num colégio, mas sim dar condições para que essa pessoa possa desenvolver para viver com dignidade, sem ser visto como peso para a sociedade que impõe padrões diversos. “Nos já vivemos nessa sociedade com padrões, principalmente no caso das mulheres. Isso  já é considerado discriminação. Se nós conseguirmos acabar com isso, as políticas públicas seriam consequência, gerando uma transformação e um comportamento transformador. Eu sou uma pessoa muito diferente depois do meu filho”, finalizou Mário Henrique Aguiar.

Deficiência Intelectual

Dando sequência ao Ciclo de Palestras, a juíza Élbia Araújo mostrou um vídeo da filha cantando a música “Se eu não te amasse tanto assim”, instante em que enfatizou a necessidade de ter amor para lidar com as pessoas com deficiência. “Estamos aqui para falar de humanidade. O artigo 12 da Convenção Internacional do Direito das Pessoas com Deficiência diz que o estado reafirma que as pessoas com deficiência precisam ser reconhecidas como pessoa perante a lei”, frisou.

Conforme a magistrada, o maior desafio é a falta de conhecimento, educação, respeito e conscientização por parte da sociedade. “Eu quero crer que principalmente nós, que somos técnicos e operadores do direito, não temos direito de não sabermos as leis. Nessa temática que não é do direito também precisa saber as leis, quebrando assim as diversas barreiras”, pontuou.

Tratamento adequado

A presidente da Associação das Mães e Movimento pelo Autista, Letícia Amaral, contou sobre a história da filha que havia sido diagnosticada com autismo. “Eu conto a história dela, pois reflete a situação de todas as outras famílias que esperam por um milagre”, explicou. Ela, então, compartilhou um slide com dados de um estudo realizado em 2021, que mostrou que 47% das crianças dos grupos de controle que tiveram acesso ao tratamento intensivo podem se tornar indistinguível, sem precisar de tratamento. “É importante que essas crianças tenham acesso a tratamento adequado”, alertou.

Para ela, 50% das crianças autistas podem, com o passar do tempo, se tornarem totalmente independentes de tudo da sua família. Ela ainda mostrou um vídeo de uma criança autista que vivia parte do dia algemada tendo por objetivo não se auto agredir. “O autismo tratado é fundamental, já que nos casos mais graves pode trazer uma qualidade de vida para a pessoa autista e, principalmente, para sua família”, explicou.

De acordo com ela, a terapia em ambiente terapêutico é essencial para que possa aprender a ter igualdade de condições com outras crianças. “Por trás de cada autista sem tratamento adequado, existe uma história de uma família destruída”, finalizou.  Ao encerrar o ciclo, a juíza Priscila Lopes da Silva, comentou que o Poder Judiciário estadual tem feito bastante pela causa, e que as portas estão sempre abertas na busca da igualdade, bem como com a luta pela desigualdade. (Texto e edição de imagens: Acaray Martins – Centro de Comunicação Social do TJGO)