O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás segue investindo no aprimoramento da prestação jurisdicional e, nesse sentido, o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, assinou nesta segunda-feira (18) edital de convocação de todos os aprovados e da integralidade do cadastro de reservas da seleção de residentes jurídicos, após a divulgação do resultado final do processo seletivo organizado pela Universidade Federal de Goiás, por meio do Instituto Verbena.
O processo seletivo contou com a participação de mais de 4.700 candidatos que realizaram provas em duas etapas (objetiva e discursiva), dos quais restaram aprovados 381 candidatos. As provas abrangeram as seguintes matérias: Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito Penal; Direito Processual Civil; e Direito Processual Penal.
Puderam participar do processo seletivo os bacharéis em direito formados há, no máximo, cinco anos e aqueles que, apesar de formados há mais tempo, estejam atualmente cursando especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado.
Segundo o presidente Carlos França, a gestão do Tribunal de Justiça goiano segue inovando em busca da melhoria contínua dos serviços judiciários prestados à sociedade goiana. “Nesse sentido, a concretização do programa de residência jurídica no TJGO, após a oportuna regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça, irá permitir o reforço dos quadros do Poder Judiciário com uma força de trabalho extremamente qualificada, que será muito bem orientada por nossas magistradas e magistrados. Todos somando esforços para que tenhamos uma Justiça cada vez mais célere e eficiente”.
Entendendo o Programa de Residência Jurídica
O programa de residência jurídica foi instituído pela Resolução CNJ nº 439, de 07 de janeiro de 2022, e regulamentado no âmbito do Tribunal goiano pelo Decreto Judiciário nº 2124/2022. De acordo com as normativas, os residentes jurídicos deverão receber orientações teóricas e práticas sobre a atuação do Poder Judiciário ao longo do programa, contando com um magistrado-orientador, bem como participar também de atividades e eventos acadêmicos realizados pela Escola Judicial do Estado de Goiás – EJUG.
Os aprovados para o programa de residência jurídica do TJGO cumprirão uma jornada de trabalho de 30 horas semanais e receberão uma bolsa-auxílio mensal de R$ 3.985,00, acrescida do valor de R$ 189,20, referente ao vale-transporte. O residente jurídico admitido participará do programa pelo período máximo de 36 meses. Contudo, é vedada a assinatura de peças privativas de integrantes da magistratura, mesmo em conjunto com o magistrado-orientador, e os residentes não poderão exercer a advocacia durante a vigência do Programa de Residência Jurídica.
Procedimentos para os Candidatos Aprovados
A diretora de recursos humanos, Wanessa Oliveira Alves, explica que os candidatos convocados deverão encaminhar os documentos pessoais autenticados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou poderão comparecer presencialmente à Divisão de Alocação e Atendimento ao Servidor, situada na Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, Setor Oeste, Goiânia/GO, no período de 19 de setembro a 4 de outubro de 2023, no horário compreendido entre 08 horas e 18 horas, para apresentação dos documentos, e, neste caso, podem ser entregues cópias simples com a apresentação dos documentos originais.
Após apresentação dos documentos, será marcada a sessão pública de escolha das vagas que, nessa primeira etapa do programa, abrangerá exclusivamente as unidades de primeiro grau do Poder Judiciário em âmbito estadual.
Previsão de Novo Edital
De acordo com o diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva, a administração do Tribunal, tão logo conclua o processo de convocação e distribuição dos novos residentes jurídicos irá iniciar o planejamento de um novo processo seletivo para uma segunda seleção. Conforme explica o diretor-geral, “seguindo a diretriz do presidente Carlos França, estamos tomando todas as providências no sentido de realizar uma nova contratação para organização e aplicação da segunda etapa do programa de residência na Justiça Goiana, a fim de que possamos dar oportunidade de aprendizado prático a um maior número de bacharéis em direito e, ao mesmo tempo, aprimorarmos os serviços judiciários”.
