A Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou, nesta sexta-feira (15), visita técnica em ocupação na localizada na divisa dos municípios entre Caldas Novas e Pires do Rio, onde 11 famílias vivem, desde 2009, às margens da rodovia GO-309.

Participaram da visita técnica, o juiz auxiliar da Presidência Reinaldo de Oliveira Dutra; juiz Élios de Albuquerque, da comarca de Caldas Novas, além do defensor público Gustavo Alves; advogada dos posseiros, Amanda Rocha Veríssimo da Silva; representantes da Goinfra, requerente da ação junto ao Poder Judiciário, e das servidoras integrantes da Comissão, Cristiane Neiva e Lana Mara.

Durante a reunião, representantes dos moradores da área destacaram a luta e a dedicação das famílias, que, por mais de 14 anos, vem se dedicando na manutenção do assentamento e proporcionando uma produção sustentável para o consumo próprio e subsistência.

O coordenador da CSF, desembargador Anderson Máximo, destacou a importância de ouvir todos os envolvidos no assunto. “Essas visitas são muito importantes pois, constatando as vivências experiências e o que tem acontecido ao longo destes sete anos com as famílias que ali residem, podemos elaborar relatórios circunstanciados e, nesse caso, já encaminhar para primeira audiência de mediação”, destacou o desembargador, ressaltou ele, para quem “o Poder Judiciário realmente tem chegado de fato às necessidades sociais”.

Segundo o juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, a visita ao local foi uma oportunidade de ter contato direto com a ocupação, entender os motivos de sua existência e a complexidade da demanda. “Realizaremos, posteriormente, reuniões de mediação com a finalidade de estimular as partes encontrarem uma solução acordada”, pontuou.

Aproximação do Poder Judiciário

Também presente na visita, o juiz Élios de Albuquerque, da comarca de Caldas Novas, que atua na causa, enfatizou que a criação da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários é mais uma iniciativa do Poder Judiciário Goiano que busca a aproximação da população diretamente afetada. “Estas visitas abrem a possibilidade dos juízes saírem dos seus gabinetes e terem um contato direto com as comunidades afetadas, visualizando in loco, as consequências em caso da desocupação destas famílias”, observou.

Comissão
A Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do TJGO foi instituída em novembro do ano passado, por meio do Decreto Judiciário n.º 2.811/2022, em cumprimento às disposições referentes à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 828. O documento determinou aos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais a criação de comissões de conflitos fundiários, a fim de que possam servir de apoio operacional aos magistrados, além de atuar na elaboração da estratégia de retomada da execução de decisões de desocupações coletivas de imóveis urbanos e rurais. Veja galeria (Texto e fotos Wagner Soares - Centro de Comunicação Social)