O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, abriu, nesta segunda-feira, (14),  a 24ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa no dia 14 de agosto. Esse evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promovida em conjunto com os tribunais estaduais. A organização é de responsabilidade da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO. A cerimônia de abertura ocorreu na sede do TJGO e contou com a presença do conselheiro do CNJ, Marcio Luiz Coelho de Freitas, que ministrou a palestra inaugural. Durante a semana, até o dia 18 de agosto, espera-se julgar cerca de 1 mil processos ligados à violência contra mulheres.

Compuseram a mesa diretiva também o corregedor-geral da Justiça, desembargador Leandro Crispim; a 2ª vice-coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis; a coordenadora da Mulher do TJGO, juíza Marianna de Queiroz Gomes; o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda; o defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes; o secretário estadual de Segurança Pública, coronel Renato Brum; o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wellington Matos; a promotora de justiça e assessora jurídico-administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, Taís Caroline Pinto; e o deputado federal professor Alcides.

No discurso de abertura, o chefe do Poder Judiciário, Carlos França, enfatizou a relevância da Semana Pela Paz em Casa e a necessidade de debater sobre a violência doméstica e familiar. Carlos França alertou para os elevados índices de feminicídio e agressões às mulheres tanto no Brasil quanto no Estado de Goiás. Ele apontou esses números como indicativos de falhas por parte do Estado e da sociedade. "Eventos como este ampliam a atuação do Poder Judiciário no combate a essa prática vergonhosa para todos nós: a violência contra a mulher", enfatizou.

Carlos França também destacou a presença e contribuição do conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas. "É uma honra para o Poder Judiciário goiano ter a presença do conselheiro Márcio Luiz na abertura da Semana Pela Paz. Estamos juntos na busca de soluções para um problema tão grave quanto a violência contra a mulher". Ele ressaltou ainda a participação da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, na programação desta terça-feira(15). Foi durante a gestão de Cármen Lúcia no CNJ que a Semana Pela Paz foi instituída, no ano de 2015.

Carlos França expressou sua gratidão à Coordenadoria da Mulher, em especial à juíza-coordenadora, Marianna de Queiroz. Ele também agradeceu às magistradas, aos magistrados e ao corpo funcional que estarão ativamente envolvidos na promoção da paz em casa durante o evento.

Palestra do conselheiro do CNJ

O conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferiu a palestra sobre o tema “Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário”. Antes de iniciar, o conselheiro falou da satisfação de chegar em Goiás e deparar com a união de esforços demonstrada com a ampla participação no evento, não só do Judiciário, mas de outros entes. “Isso só demonstra o tamanho do compromisso das instituições daqui do Estado com essa importante temática. E isso é essencial se realmente quisermos pensar numa evolução e enfrentamento a essa importante e grave violação de direitos fundamentais, que é a violência de gênero contra a mulher”, frisou.

Assinatura de termos e parcerias

A coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juíza Marianna de Queiroz Gomes, destacou dois documentos elaborados pela Coordenadoria da Mulher visando à redução dos índices de violência doméstica em Goiás. O primeiro é o Termo de Recomendação do Aplicativo Mulher Segura, desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás. O segundo documento refere-se à parceria da Coordenadoria da Mulher com instituições de Ensino Superior, através do Termo de Compromisso para Realização de Ações Conjuntas do Projeto Justiça pelas Mulheres nas Universidades. Esse termo foi assinado pela gestora do Curso de Direito do Centro Universitário Universo-Goiânia, advogada Antônia Chaveiro; pelo coordenador do curso de Direito da FacUnicamps, advogado Alecssandro Regal Dutra; e pela coordenadora do curso de Direito do Centro Universitário Unicamburi, advogada Keisy Dávila Ferreira.

O juiz André Reis Lacerda, que também integra a Coordenadoria da Mulher do TJGO, destacou a importância do aplicativo Mulher Segura. “A iniciativa serve para que os sistemas integrados do TJGO sejam conectados com o aplicativo para que os juízes e as forças de segurança tenham acesso às medidas protetivas, às denúncias e colheita de provas", ressaltou.

Presenças

Também estiveram presentes no evento, a juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Sirlei Martins da Costa; o juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra; o vice-presidente da Coordenadoria da Mulher do TJGO, juiz Vitor Umbelino; a vice-presidente da Comissão da Mulher da OAB-GO, Fabíola Ariadne Rodrigues Oliveira; superintendente da Mulher do Estado de Goiás, Mariana Gidrão; a subcomandante do Batalhão Maria da Penha, capitã da Polícia Militar Maria Elizabeth; a comandante da Patrulha da Mulher Mais Segura, policial militar Luíza Sol.

Programação

A programação do evento segue durante toda a semana, até sexta-feira (18). Na terça-feira (15), às 9 horas, a ministra Cármen Lúcia será a palestrante, numa parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug). A ministra, que instituiu a Semana Pela Paz em 2015, falará sobre o tema Evolução dos Direitos Humanos das Mulheres no Século 21.
Para a força-tarefa de julgamentos de processos relacionados à temática de violência doméstica, foram designados 24 magistradas e magistrados para atuarem na 24ª Semana da Justiça pela Paz em Casa.

Confira aqui toda a programação do evento.

(Texto: Arianne Lopes e Sarah Monn/ fotos: Acaray Martins e Gusthavo Crispim- Centro de Comunicação Social do TJGO)