O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, promove a 24ª edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa, que tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Entre os destaque da programação, que será iniciada nesta segunda-feira (14), estão palestras da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia Antunes Rocha, e do conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O conselheiro falará na solenidade de abertura do evento, que será realizada na segunda-feira (14), às 9 horas, no Auditório Desembargador José Lenar de Melo Bandeira, com a presença do chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Carlos França. Na terça-feira (15), às 9 horas, numa parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), a ministra Cármen Lúcia, que instituiu a Semana Pela Paz em 2015, falará sobre o tema Evolução dos Direitos Humanos das Mulheres no Século 21.

“A presença de tão ilustres representantes do Poder Judiciário nacional atesta a importância desse evento e dos debates sobre a violência doméstica e familiar. Os números de feminicídio e agressão às mulheres são muito altos no Brasil e no Estado de Goiás, o que demonstra falha do Estado e da sociedade. A Semana da Justiça Pela Paz em Casa é uma oportunidade para debatermos o assunto e defendermos políticas públicas que nos ajudem a reverter esse grave quadro”, afirmou Carlos França.

Dados
Nos últimos cinco anos (2018 a 2022), a justiça goiana recebeu 218 casos de feminicídio e 99.364 novos casos de violência doméstica. Além disso, de 2020 a 2022, foram concedidas 32.629 medidas protetivas. Com o objetivo de dar maior agilidade a essa proteção às mulheres, o TJGO lançou, em abril desse ano, a campanha Protege, para a concessão das Medidas Protetivas de Urgência em 24 horas.

“Temos uma responsabilidade muito grande, pois, infelizmente, ainda somos um dos países com maiores índices de feminicídio e temos números e histórias aterrorizantes de estupros e outras violências contra a mulher. Então, temos de debater incansavelmente esse assunto e trabalhar para mudar essa realidade”, afirmou a titular da Coordenadoria da Mulher, juíza Marianna Queiroz.

Força-tarefa
Além das palestras e ações pela conscientização sobre a violência de gênero, a Semana da Justiça Pela Paz em Casa também priorizará a análise de processos, audiências e júris. Em todo o Estado, serão analisados 1,2 mil processos com essa natureza. Apenas em Goiânia e Aparecida de Goiânia serão realizadas 500 audiências. O Ministério Público do Estado de Goiás e a Defensoria Pública Estadual são parceiros nesta força-tarefa.