O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o Ministério Público de Goiás (MPGO) e diversos órgãos e entidades parceiros se reuniram nesta segunda-feira (7), na sede do MPGO, para a assinatura do termo de cooperação visando o desenvolvimento do Programa Goiás por Elas. Na ocasião, a juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Sirlei Martins, representou o chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Carlos França. O programa, instituído pela Lei nº 21.812/2023, pretende romper o ciclo de violência contra a mulher, garantindo o amparo social e financeiro àquelas mulheres em situação de violência que estejam em vulnerabilidade social, como também  contribuindo para o enfrentamento do ciclo de violência, com a atuação da rede de proteção.

O termo foi efetivado por meio dessa cooperação, com o intuito de fazer o levantamento de mulheres vítimas da violência doméstica e familiar aptas e interessadas a participarem do programa. O dia 7 de agosto foi escolhido intencionalmente para a assinatura do termo, por ser a data em que são comemorados os 17 anos da Lei Maria Penha.

Na oportunidade, o procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, lembrou os números preocupantes de casos de violência doméstica em Goiás, apesar dos esforços das áreas de segurança pública para contê-los. E definiu a situação como desafiadora, diante do perfil multifacetado que os casos revelam ter.  “Quanto mais pudermos agir de forma preventiva, melhor será. Queremos ajudar a reconduzir as pessoas a uma vida mais digna”, afirmou.

A juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Sirlei Martins, por sua vez, salientou que o sucesso das ações do programa dependerá da ação conjunta de todo o sistema de Justiça do Estado. “Precisamos promover as situações favoráveis para que as mulheres vítimas de violência doméstica rompam com esse ciclo”.

Também presente na reunião, a integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), juíza Érika Barbosa Gomes Cavalcante, disse que chegou ao Programa Goiás por Elas depois que uma vítima de violência doméstica a procurou e perguntou o que o Estado poderia fazer por ela. Segundo a magistrada, muitas mulheres continuam no ciclo de violência por não terem para onde ir, já que a maioria vive em situação de dependência financeira do agressor. “Agora, vamos dar um passo adiante. Vamos poder oferecer o auxílio que vai dar força a essas vítimas”, destacou.

O secretário de Segurança Pública do Estado, Renato Brum, disse que, apesar da queda nos índices de violência em Goiás, o número de feminicídios cresceu entre 2019 e 2022. . Ele ressaltou ainda ações como o fortalecimento do Batalhão Maria da Penha e o desenvolvimento de políticas preventivas na busca por redução dos índices de violência contra a mulher.

O subprocurador-geral para Assuntos Institucionais do MP, Marcelo André de Azevedo, destacou que, sem cooperação, não é possível avançar nos objetivos de garantir que as histórias tenham desfecho de renovação e deixou claro que o objetivo é sempre a vítima.

Representando a primeira-dama do Estado, Gracinha Caiado, o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, apresentou números importantes relacionados ao Programa Goiás por Elas. Segundo ele, 100 mulheres já foram beneficiadas até agora. E pelo menos outras 300 serão inseridas ainda esta semana, informou. “Queremos encontrar essas mulheres que precisam de apoio, realizar o encaminhamento delas ao programa. Enquanto uma mulher estiver sendo vítima, precisamos avançar para defendê-la, seja com apoio financeiro ou com ações simples, como emissão de um documento ou realização de um divórcio”, frisou o secretário.

Presenças

Estiveram presentes também à solenidade de assinatura do termo de cooperação, os coordenadores das áreas Criminal e de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Centro de Apoio Operacional do MP, Augusto Henrique Moreno Alves e Marcelo Machado de Carvalho Miranda; o promotor de Justiça de Paraúna, André Duarte; o defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório; a coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública, Tatiana Bronzato; o diretor-geral da Polícia Civil, André Ganga; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel André Sousa; a titular da Delegacia Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher, delegada Ana Elisa Gomes; a comandante do Batalhão Maria da Penha, major Dyrlene; a subsecretária de Desenvolvimento Social, Carolina Araújo; e a superintendente da Mulher da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mariana Gidrão.   (Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado de Goiás - Fotos: Fernando Leite)