O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Reinaldo de Oliveira Dutra, integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), conduziu, nesta quarta-feira (19), reunião com integrantes de um grupo de trabalho formado por representantes de instituições públicas, para estabelecer, com base no Decreto Judiciário nº 1.871/2023, fluxo interinstitucional de procedimentos para impedir ações de torturas ou maus-tratos em estabelecimentos de privação de liberdade no Sistema Prisional no Estado de Goiás. A reunião, que também visa o encaminhamento e monitoramento de notícias da mesma temática, foi realizada no Salão Nobre da Presidência do TJGO, no Setor Oeste.

Na oportunidade, os membros do Ministério Público de Goiás (MPGO), Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), Polícia Civil, Defensoria Pública de Goiás (DPGO) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Goiás (OAB), apresentaram sugestões de acréscimo que, posteriormente, serão avaliados para definição do texto final do fluxo de apuração de torturas e maus-tratos no sistema penitenciário do Estado de Goiás.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra, a construção da minuta está sendo ajustada com objetivo de garantir e impedir as medidas de represálias à pessoa presa e/ou familiares que efetuem notícias de tortura ou maus-tratos. “Essa não é uma tarefa fácil, contudo vamos estabelecer prazo para entrega das sugestões e, posteriormente, a consolidação da matéria”, afirmou o magistrado, que também ressaltou a necessidade de estabelecer um consenso para construção do texto normativo. 

O diretor da DGAP, Josimar Pires Nicolau disse estar feliz em participar da construção da minuta de texto, destacando que os servidores prisionais estão acompanhando de perto essas ações para construção da minuta. “Estamos nos reunindo com os coordenadores regionais, apresentando o texto, os quais se mostraram receptivos com as ideias”, frisou.

O Decreto Judiciário nº 1.871/2023 deve regulamentar e estabelecer o fluxo de institucionalidade e procedimentos para processamento, qualificação, encaminhamento e monitoramento de notícias de tortura ou maus-tratos em estabelecimentos de privação de liberdade, no sistema prisional e nas audiências de judiciais no Estado de Goiás. Durante o encontro desta quarta-feira (19), os participantes determinaram que as alterações das sugestões poderão ser entregues até o dia 31 de julho.

Presenças

Participaram da reunião, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), Gustavo Assis Garcia; o promotor de justiça e coordenador da Área de Atuação Criminal do CAO do Ministério Público de Goiás, Augusto Henrique Moreno Alves; o diretor-geral da Administração Penitenciária de Goiás, Josimar Pires Nicolau do Nascimento; o policial penal da Corregedoria da DGAP, Ygor Pereira da Silveira; o policial penal  da DGAP, Firmino José Alves; a delegada da Polícia Civil Sabrina Leles de Lima Miranda; o defensor público do Estado de Goiás, Fernando Bilenky; o advogado e membro da Comissão Especial de Execução Penal da OAB/GO, Matheus Moreira Borges; o policial militar Wellington Alencar; o superintendente de Polícia Técnico-Científica/ SSP, Ricardo Matos da Silva; o assessor do GMF/GO, Leandro Pereira Cardoso; e a assessora jurídica da Presidência do TJGO, Thaís Martins Isac.

Além desses, outros integrantes acompanharam a reunião, de forma virtual, como a assessora do DMF/CNJ, Melina Miranda; a coordenadora Adjunta do eixo de cidadania do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD, Pollyanna Alves; a assistente Técnica do eixo de cidadania do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD, Natália Ribeiro; a assistente técnica do eixo de cidadania do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD, Sandra Andrade; o assistente de projeto do eixo de cidadania do Programa Fazendo Justiça CNJ, Ítalo Siqueira; e a coordenadora Estadual do Programa Fazendo Justiça em Goiás, Adriana Raquel Costa Oliveira. (Texto e fotos: Acaray Martins – Centro de Comunicação Social do TJGO)