O desembargador Anderson Máximo de Holanda, coordenador da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), e o juiz Rodrigo de Melo Brustolin, responsável pelos estudos relacionados à Ocupação Marília Mendonça, se reuniram, nesta sexta-feira (7), com o prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano, e demais secretários da administração municipal. Na ocasião, trataram sobre a decisão que determina a reintegração da ocupação Marília Mendonça, terreno onde 378 famílias e aproximadamente 550 pessoas vivem de forma irregular.

Além da ocupação Marília Mendonça, a situação de outras áreas que também foram ocupadas de forma indevida, como a Boa Vista, que tem cerca de 1.300 famílias, também foi discutida. Os participantes da reunião definiram que o ente público ficará responsável pelo levantamento das pessoas vulneráveis que residem na ocupação Marília Mendonça. Ao município caberá também garantir o “congelamento da área”, com o objetivo de conter novas invasões e construções ilegais, bem como a designação de uma vistoria.

De acordo com o desembargador Anderson Máximo (foto abaixo), a intenção do Judiciário é dialogar, entender e compreender as melhores medidas para atender à decisão judicial para a desocupação da área. “Nossa função aqui é buscar a melhor resolução para vulneráveis e proprietários”, explicou.

O juiz Rodrigo Brustolin (foto abaixo) acrescentou que a iniciativa visa cumprir a decisão, bem como em realocar, mesmo que de forma provisória, os moradores da área. “Não podemos esperar três anos para resolver essa situação das famílias, haja vista que a densidade de edificação vai aumentar drasticamente. Precisamos juntar esforços para chegarmos numa solução”, pontuou o magistrado.

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano, considerou importante o diálogo, contudo, afirmou que o município não tem condições de realocar as famílias em outras áreas a curto prazo. A secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Valéria Pettersen, por sua vez, sustentou que o município já conta com uma área para abrigar as famílias, fruto de parceria entre os governos federal e estadual. “Queremos resolver essa e outras ocupações, porém, a nossa proposta é de que as construções fiquem prontas em até 2 anos e meio”, frisou. (Texto e fotos – Acaray Martins – Centro de Comunicação Social do TJGO)