O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), o desembargador Carlos França, participou como palestrante do XI Fórum Jurídico de Lisboa, na tarde desta terça-feira (27). O painel no qual o chefe do Poder Judiciário goiano palestrou abordou o tema "Métodos Alternativos de Solução de Conflitos".

Carlos França discorreu sobre o histórico da legislação brasileira relacionada aos métodos adequados de solução de conflitos durante sua participação no XI Fórum Jurídico de Lisboa. Ele abordou desde a lei que criou os Juizados Especiais até as leis de arbitragem e mediação, passando pelos atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que incentivam a utilização desses meios de autocomposição. Além disso, Carlos França mencionou o Código de Processo Civil de 2015, que consagrou a solução consensual de conflitos como uma política de Estado.

Ao falar sobre o acesso à justiça, Carlos França deixou claro que esse direito fundamental tem que ser compreendido como o direito a uma justiça efetiva, o que é melhor assegurado quando as partes envolvidas participam da construção da solução mais adequada ou viável para o conflito.

Após expor sobre o avassalador número de ações que a cada ano ingressam no Poder Judiciário brasileiro e a incapacidade do Estado Juiz julgar, em razoável tempo, os processos, Carlos França defendeu a utilização dos meios adequados de soluções de conflitos para melhor alcançar a efetividade da justiça e a pacificação social, trazendo, como consequência, a redução do acervo processual existente. Acrescentou que a cultura da litigiosidade tem que dar lugar a uma nova compreensão, em que a solução consensual, precedendo ao ajuizamento da ação ou durante a tramitação do processo, seja uma busca constante para todos os atores do sistema de justiça.

Painel de números

Visando facilitar a compreensão sobre o elevadíssimo número de processos em andamento no Judiciário nacional e os êxitos alcançados com a conciliação e mediação na justiça brasileira e em Goiás, Carlos França utilizou slides como recurso, tendo como fonte o Conselho Nacional de Justiça. 

O Fórum Jurídico de Lisboa, promovido pelo IDP, FGV, ICJP e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa prossegue até amanhã.