Integrantes da  Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizaram, na sexta-feira (23), mais duas visitas técnicas em ocupações localizadas na região que abrange a comarca de Catalão, e que, segundo levantamento nos processos que tramitam na 2ª Vara Cível de Catalão, abrigam cerca de 34 famílias. A comitiva que visitou as áreas, foi liderada pelo desembargador Anderson Máximo de Holanda, que coordena a CCF e o juiz Leonys Lopes Campos da Silva, coordenador do Nupemec.

A primeira visita foi na ocupação do Loteamento Doce Hawai/Pousada do Carajás, na cidade de Três Ranchos, à beira do lago, numa área com nove construções e onde os ocupantes não estavam presentes. A visita foi acompanhada pelo defensor público Gustavo Alves, pelo representante da Prefeitura de Três Ranchos, advogado Sílvio Pereira Gomes, por representante do ocupante da área e os integrantes da CCF, Cristiane Neiva e Leonardo Rocha Martins.

No período da tarde, os integrantes da CCF se deslocaram à comunidade Oziel Alves, distante 70 quilômetros de Catalão, onde mais de 100 pessoas aguardavam a chegada da comitiva, dentre elas representantes de várias entidades que apoiam os ocupantes, como o Comitê Pastoral Da Terra (CPT), do INCRA, Movimento Camponês Popular (MCP),Comitê de Direitos Humanos Dom Tomás Bauduíno, Movimento dos Sem Terra (MST), da  Universidade Federal de Goiás-Campus de Catalão (UFCAT), e o advogado Rialino Alves, representante do dono da área.

Na ocasião, os representantes dos moradores destacaram a luta e dedicação das famílias, que, conforme eles, por mais de sete anos vêm se dedicando à manutenção da área com foco na manutenção alimentar das famílias para o consumo próprio e com doações para escolas, entidades e outras famílias em situação de risco.

Interesse público


O coordenador da CCF, desembargador Anderson Máximo, destacou a importância das visitas.  "Foram visitas muito proveitosas, ouvindo os moradores, representantes das entidades, constatando as diversas experiências e o que tem acontecido ao longo destes sete anos com as famílias que aqui residem. Então, vamos montar os relatórios circunstanciados destas visitas e já encaminhar para a primeira audiência de mediação. Destaco esse momento em que o Poder Judiciário realmente tem chegado de fato às necessidades sociais".

Ainda segundo Anderson Máximo, a busca pela conciliação de conflitos fundiários depende da atuação de vários atores envolvidos. "Esse novo momento de ações de reintegração de posse coletivas não depende apenas do Poder Judiciário, mas da municipalidade e de vários atores que, de mãos dadas, buscam chegar ao melhor objetivo,  que é realizar o interesse público, a parte social", pontua.

Divisor de Águas

O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, coordenador do Nupemec, afirmou que as visitas representam um divisor de águas, inclusive em sua carreira. "Podemos perceber “in loco” que aqui têm muitos trabalhadores verdadeiramente produzindo na terra. Tivemos aqui a participação de inúmeras entidades que apoiam e efetivamente participam da luta destas famílias, quando podemos colher elementos para encaminhar uma mediação adequada, que será a próxima fase de nossa atuação, e que tem tudo para dar certo porque ela está rica de elementos que colhemos nestes contatos com as famílias aqui nesta ocupação".

Comissão

A Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do TJGO foi instituída em novembro de 2022, por meio do Decreto Judiciário n.º 2.811/2022, em cumprimento às disposições referentes à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 828, que determinou aos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais a criação de comissões de conflitos fundiários, a fim de que possam servir de apoio operacional aos magistrados, além de atuar na elaboração da estratégia de retomada da execução de decisões de desocupações coletivas de imóveis urbanos e rurais.  Veja galeria de fotos (Texto e fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)