O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, assinou, nesta sexta-feira (23), edital para abertura de prazo para requerimento de remoção para a 8a, 9a, 10a e 11a câmaras cíveis e para a 4a câmara criminal criadas pela Lei nº 21.630, de 17 de novembro de 2022.

As desembargadoras e os desembargadores do TJGO têm o prazo de 26 a 30 de junho para requererem a remoção para os novos colegiados. Os interessados deverão formular os requerimentos no PROAD nº 202306000419263.

Segundo ainda o edital, a 8ª, a 9a Câmara Cível, Câmara Cível, 10ª Câmara Cível e a 11ª Câmara Cível irão compor a 1ª UPJ Cível, já a 4ª Câmara Criminal irá integrar a 1ª UPJ Criminal.

Aprimoramento jurisdicional

Com a nova lei, o TJGO passou a ser composto por 78 desembargadores e o quantitativo de Câmaras Cíveis foi elevado para 11, enquanto o de Câmaras Criminais foi para 4.
Os atuais desembargadores e as atuais desembargadoras poderão requerer remoção para as câmaras que serão instaladas quando os novos desembargadores tomarem posse. Compete ao Órgão Especial deliberar sobre os eventuais pedidos de remoção.