Mais de 20 servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) participaram, nesta quarta-feira (21), de treinamento sobre os Sistemas de Identificação Civil, Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), e emissão de documentos às pessoas privadas de liberdade em Goiás. O curso foi ministrado por representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas salas de capacitação do Fórum Criminal, localizado no Jardim Goiás, em Goiânia.

As atividades contaram, neste primeiro momento, com a capacitação teórica, cuja apresentação expôs o objetivo e a abordagem durante a confecção da identificação civil de pessoas privadas de liberdade, seguida de treinamentos práticos como o manuseio de kits biométricos; orientação de como fazer a coleta dos dez dedos; posicionamento da fotografia facial; assinatura, entre outros. Além dos servidores do judiciário da capital e do interior, os agentes da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) também contaram com treinamento. Em consoante ao curso para o Judiciário, as aulas também foram ministradas, virtualmente, para os funcionários da Justiça Federal.  

O juiz auxiliar da presidência do TJGO, Reinaldo de Oliveira Dutra, representando o presidente do Poder Judiciário, desembargador Carlos França, afirmou que a capacitação na utilização dos sistemas é fundamental para posterior expansão do projeto para o interior, bem como garantirá a eficiência na identificação das pessoas privadas de liberdade.

No treinamento, a associada técnica do Programa Fazendo Justiça PNUD/CNJ, Martina Hummes Bitencourt, disse que após a capacitação, os servidores terão condições de alimentar o banco de Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN). “O objetivo é criar o cadastro autenticado na base única para que todos tenham acesso a essas informações. Com a finalização do curso e início dos trabalhos por parte dos servidores daremos apoio, auxiliando no seguimento da ação”, frisou.

Ela ressaltou ainda que a ação visa a identificação segura da pessoa privada de liberdade, tendo em vista que ela poderá usufruir dos seus direitos, acessar políticas públicas e sociais, tais como ter acesso a emprego, trabalho, saúde, previdência, entre outros. “Nós percebemos essa dificuldade do egresso se inserir no mercado, o que sem o documento não é possível”, justificou.

Kit biométrico

Durante o curso, foi destacada a parceria entre o CNJ com o TSE, que aborda o objetivo do cadastramento biométrico e biográfico da população recolhida em estabelecimentos prisionais, onde o TSE é responsável por fornecer o software que permite o cadastramento da população carcerária no Banco de Dados da Identificação Civil Nacional. Além disso, os representantes do TSE explicaram sobre o balcão de cadastramento composto pelo kit biométrico, que será instalado nas unidades judiciárias.

O coordenador judiciário do TJGO, Tiago Borges de Castro (foto abaixo), foi um dos servidores que participou do curso de biometria fácil e de identificação, onde os réus passarão pela identificação após a audiência de custódia. Segundo ele, o curso é fundamental, já que terá um compartilhamento de dados dos autores que praticaram crimes por todo o País. Para ele, a justiça criminal vai avançar, pois terá todas as informações dos réus presos. “Essa ação é importante, uma vez que vai diminuir a entrada dentro dos presídios de réus que não cometeram crimes”, sustentou.  

Oficina DGAP

Na oportunidade, agentes da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) passaram também por treinamento do módulo de documentação civil, uma espécie de ferramenta que está inserida no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que contém uma lista mensal de pessoas que não tem documentação civil e que estão a 180 dias para saírem do sistema prisional. Nesse curso, eles aprendem a manusear a ferramenta do módulo, bem como participam de outras capacitações que permitem o acesso às solicitações de certidões de nascimento, óbito e casamento; orientações sobre fluxos facilitados para emissão, e regularização de CPF para as pessoas privadas de liberdade.  (Texto e foto: Acaray Martins – Centro de Comunicação Social do TJGO)