O presidente da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (Nugepnac) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Wilson Safatle Faiad, foi designado pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, para participar do I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, que acontece no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O evento teve início na última quarta-feira (14), e ocorre até sexta-feira (16). A iniciativa é uma parceria entre o STJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em homenagem ao ministro do STJ, Paulo de Tarso Sanseverino, falecido no dia 8 de abril deste ano.

A programação do congresso ocorre até sexta-feira (16), e apresenta renomados juristas e ministros do STJ, especializados na área, com exposição de temas fundamentais para a compreensão e o desenvolvimento da teoria e da prática dos precedentes judiciais brasileiros.

A abertura do workshop foi realizada pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Em seguida, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, apresentou aula magna, com o tema “O Sistema Brasileiro de Precedentes: avanços, retrocessos e perspectivas após 7 anos de vigência do CPC/2015”.

O presidente da Comissão Gestora do Nugepnac do TJGO, desembargador Wilson Faiad, destacou a “merecida homenagem, recebida pelo saudoso ministro Paulo de Tarso Sanseverino, uma das maiores autoridades brasileiras sobre precedentes judiciais”. Ele também salientou o “alto nível dos palestrantes, proporcionando aprendizado de novos conhecimentos, além da ampliação dos debates sobre o tema, e do fortalecimento da cultura de precedentes no Brasil”.

Servidoras do Nugepnac também participam do congresso. (Texto: Carolina Dayrell - Centro de Comunicação Social do TJGO)