Durante dois dias (1º e 2 de junho), magistradas, magistrados, juristas e integrantes do Sistema de Justiça tiveram a oportunidade de conferir exposições de temas relacionados aos precedentes jurídicos, apresentadas por renomadas autoridades do meio jurídico especializadas na área no 1º Congresso Goiano de Precedentes. O simpósio, promovido pela Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (Nugepnac) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com a Escola Judicial do TJGO, foi aberto na quinta-feira (1º) pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, e teve como a primeira palestrante a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz.

O presidente da Comissão Gestora do Nugepnac, desembargador Wilson Safatle Faiad, avaliou positivamente o congresso. "Posso falar com convicção que o Congresso Goiano de Precedentes produziu excelentes frutos. Todos os palestrantes, sem exceção, expuseram muito bem temas tão relevantes para o Poder Judiciário. Ficamos felizes com a grande participação de servidores e magistrados", salientou, ao fazer um agradecimento especial aos palestrantes, ao presidente do TJGO, desembargador Carlos França, à Ejug, ao Nugepnac, à Diretoria do Foro da capital, “como também aos servidores da Justiça, à Polícia Militar em atuação no TJGO, e todos que contribuíram para que essa iniciativa fosse um sucesso”, completou.

Arguição de Relevância no Recurso Especial

A palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Bellizze, que teve como mediador o desembargador Maurício Porfírio Rosa, deu início à programação do segundo dia do 1º Congresso Goiano de Precedentes.

Antes de iniciar a abordagem do tema “Arguição de Relevância no Recurso Especial”, o ministro parabenizou o TJGO pela iniciativa em promover um evento tão grandioso e importante para o Judiciário. Em seguida, o ministro Marco Aurélio Bellizze destacou a importância de se discutir a arguição de relevância no recurso special para o STJ e para o ordenamento jurídico para dar racionalidade ao sistema. De acordo com ele, a proposta da lei regulamentadora da emenda constitucional 125/2022 será elaborada pelo STJ e remetida ao Congresso Nacional para apresentação e deliberação. “Trouxe aqui o ideal do sistema, mas entre o ideal e a prática temos ainda a regulamentação”, informou.

Importância do IRDR no sistema de precedentes

Logo após, foi a vez do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Alexandre Freitas Câmara. O painel foi mediado pelo desembargador Marcus da Costa Ferreira. O desembargador do TJRJ discorreu sobre a importância do IRDR no sistema de precedentes. Ele também chamou a atenção para as técnicas de julgamento de casos repetitivos e sua dupla função.

“Nós temos no Brasil algo que é mais que um sistema de precedente, temos um sistema de construção de padrões decisórios, é a construção de técnicas processuais para que determinadas matérias que se repetem, que aparecem o tempo todo perante o Judiciário e que são decididas de modos diversos, passem a ser decididas de modo padronizado”, salientou o desembargador Alexandre Câmara.

Precedentes judiciais obrigatórios e ações coletivas

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Edilson Vitorelli, discorreu sobre "Precedentes Judiciais Obrigatórios e Ações Coletivas". O painel teve a mediação do desembargador José Carlos de Oliveira. Entre os pontos destacados pelo palestrante estão os arranjos institucionais e decisões vinculantes. Segundo Vitorelli, "nosso ordenamento jurídico vem fazendo uma escolha sucessiva e progressiva pela maior vinculação das decisões do Poder Judiciário".

Precedentes cíveis e criminais, diálogos entre os mesmos, pontos em comum e diferenças

O simpósio foi encerrado com o painel "Precendentes cíveis e criminais, diálogos entre os mesmos, pontos em comum e diferenças", apresentado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti. A moderação foi feita pelo desembargador do TJGO, Edison Miguel da Silva Junior. Ao abordar o tema, o ministro chamou a atenção para o alto índice de litígios no Brasil e fez uma breve explanação sobre a teoria geral do processo. "No processo civil discute-se o ter, já no processo penal o valor em debate é a liberdade, discute-se o ser", refletiu.

Presenças

Também participaram do encerramento do 1º Congresso Goiano de Precedentes, confirmando o prestígio do evento, o vice-presidente do TJGO, desembargador Amaral Wilson; o corregedor-geral de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim; o ouvidor do Poder Judiciário do Estado de Goiás, desembargador Jeová Sardinha; os desembargadores Zacarias Neves, Kisleu Dias, Alan Sebastião de Sena, Fabiano Abel, Eliseu José Tavares, Reinaldo Alves Ferreira, Vicente Lopes da Rocha Júnior, o desembargador aposentado Walter Carlos Lemes e as desembargadoras Ana Cristina Ribeiro Peternella França, Maria das Graças C. Requi, Lília Mônica de Castro Borges Escher e Camila Nina Erbetta Nascimento.

E, ainda, os juízes substitutos em segundo grau Altair Guerra, Altamiro Garcia Filho, Paulo César Alves das Neves, Ronnie Paes Sandre; os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, Gustavo Assis Garcia, Ricardo Dourado Silveira, Marcus Vinícius Alves de Oliveira; o diretor do Foro de Goiânia, juiz Ricardo Nicoli, um dos organizadores do congresso; e a secretária-geral da Presidência, Dahyenne Mara Martins Lima Alves. Durante os dois dias de realização do simpósio, o Salão do Tribunal Pleno do TJGO, com capacidade para 730 pessoas, ficou lotado. (Texto: Arianne Lopes e Karinthia Wanderley/ Fotos: Wagner Soares e Leonardo Rocha Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)