Aberto pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, e pelo presidente da Comissão Gestora do Nugepnac, desembargador Wilson Safatle Faiad, o 1º Congresso Goiano de Precedentes, promovido pela Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (Nugepnac) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em parceria com a Escola Judicial do TJGO (Ejug), discorreu sobre o aprimoramento dos sistemas de precedentes no País nas palestras apresentadas em seu primeiro dia.

"Precedentes Judiciais no Direito Penal" foi o tema apresentado pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz, ao abrir a série de palestras do congresso nesta quinta-feira (1º). Dando sequência à programação,  o desembargador  do TJGO,Reinaldo Alves Ferreira, que mediou o segundo painel, fez uma breve apresentação da palestra ministrada pela desembargadora Tais Schiling Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Ao iniciar seu discurso sobre a construção da tese em precedentes judiciais obrigatórios, a magistrada destacou que a temática é uma construção tipicamente brasileira. Ela ressaltou que a temática conta com teses de outros tribunais superiores, bem como é uma tentativa de trazer para a realidade algo que não foi feito exatamente para determinado fim. “As nossas decisões, petições e manifestações seguem uma estrutura. A tese é um enunciado, algo parecido com a norma”, frisou a desembargadora.

Gerenciamento de Precedentes Judiciais

O terceiro painel do simpósio teve como tema o Gerenciamento de Precedentes Judiciais, abordado pelo assessor do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Marchiori. O desembargador Vicente Lopes da Rocha Junior foi o mediador. Marchiori apresentou os conceitos básicos do Sistema de Precedentes no Brasil, fez um paralelo entre a teoria do precedente e sua prática, que, segundo ele, é um "abismo que precisa ser reduzido".

Marcelo Marchiori ressaltou ainda que a gestão de precedentes não está focada somente em números, mas na resolução do problema. "Vivemos num eterno conflito, achando que o que vai dar resultado é a agilidade. Mas o ideal que passamos a nos preocupar em resolver o problema e não apenas o processo", pontuou.

Processo Tecnológico e os Precedentes Judiciais

"Processo Tecnológico e os Precedentes Judiciais", foi o tema abordado pelo procurador do Estado de Alagoas, Luís Vale, com a mediação do juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Aldo Sabino. O procurador salientou que o tema é a pauta da ordem e que vivemos na 4ª Revolução Industrial, que envolve a evolução da capacidade computacional, o volume expressivo de dados e as tecnologias, como a Inteligência Artificial.

Segundo Luis Alves, as ferramentas tecnológicas, como o ChapGPT, são importantes, mas limitadas e não substituem a capacidade humana. "O ChapGPT tem base de dados limitada, é uma ferramenta que tem  preconceitos. Aí a gente pensa, como alguém vai usar uma ferramenta como esta para trabalhar com precedentes judiciais sem uma supervisão técnica ? Então, precisamos ter cuidado e ter essa supervisão técnica adequada", frisou.

Aplicação da IA no Sistema de Precedentes

A última exposição do primeiro dia do Congresso Goiano de Precedentes foi a do professor titular do Programa de Pós-Graduação (PPG) em Direito da Unisinos, Darci Guimarães Ribeiro, que  falou sobre a aplicação da Inteligência Artificial (IA) no Sistema de Precedentes. A mediação foi feita pelo diretor do Foro da comarca de Itumbiara, juiz Guilherme Sarri Carreira.

Em sua explanação, o professor Darci Ribeiro discorreu sobre os avanços tecnológicos ao longo do tempo, abordou sobre Sociedade Digital, Inteligência Artificial Generativa, como o ChapGPT. Ele pontuou as habilidades da Inteligência Artificial, como a segurança jurídica, transparência, objetividade. No entanto, ressaltou que a máquina tem raciocínio matemático, objetivo e nós julgamos através dos sentimentos.  "Eu julgo a partir da percepção que eu tenho sobre aqueles fatos. Uma máquina produz o que alguns de nós chamamos de justiça algoritima e nós produzimos a justiça humana". Veja galeria (Texto: Karinthia Wanderley e Acaray Martins/ Fotos: Wagner Soares e Acaray Martins- Centro de Comunicação Social do TJGO)