A Corregedoria Nacional de Justiça divulga a realização de consulta pública, no período de 19 de maio a 19 de junho de 2023, sobre o “Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial”. O serviço tem o objetivo de coletar críticas e sugestões que possam aprimorar a regulamentação proposta para a consolidação normativa dos atos da Corregedoria Nacional de Justiça.

Conforme edital da consulta, as propostas deverão ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico, acompanhadas do endereço físico,  e-mail, telefone e o nome da instituição ou da pessoa proponente, sem abreviaturas. No caso de entidades de abrangência nacional, bem como das Corregedorias locais, também será admitido o encaminhamento de propostas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., desde que atendidos os requisitos do ato convocatório.

Ainda de acordo com o documento, é necessário apresentar dados e documentos que identifiquem a pessoa proponente, bem como descrição de sua atuação na temática, além de cópia de versão atualizada do ato constitutivo da entidade, se for o caso. (Texto: Carolina Dayrell - Centro de Comunicação Social do TJGO)