A segunda edição do Seminário Diálogos sobre Políticas Judiciárias, realizada nesta segunda-feira (29) no auditório da Escola Judicial de Goiás (Ejug), contou com palestras do corregedor nacional da Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e de oito conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, aberto pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, teve a participação de magistrados e servidores do TJGO, que puderam aprimorar seus conhecimentos sobre temas relevantes para o Poder Judiciário.
Em seguida à palestra de abertura (que pode ser conferida aqui) ministrada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, sobre a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça, o seminário prosseguiu com a palestra dos oito conselheiros do CNJ.
Segurança institucional
O conselheiro do CNJ, João Paulo Santos Schoucair (foto abaixo) , abordou "Segurança institucional e combate às organizações criminosas na perspectiva do CNJ". O conselheiro evidenciou os números das facções criminosas no país, informando que das 40 cidades mais violentas do mundo dez estão no Brasil, e ressaltou que é necessário ter estratégias para enfrentá-las. "Não podemos nos distanciar do que é justo, precisamos respeitar a Constituição e nossas decisões precisam ser fundamentadas", destacou.
Audiências de Custódia
Com o tema "Audiências de Custódia", o conselheiro Mauro Pereira Martins (foto abaixo) explanou sobre o procedimento, os formatos, a relação entre as audiências de custódia e a superpopulação carcerária e destacou que é preciso repensar a forma como os juízes enxergam o processo penal, que, segundo ele, "deve ser humanizado. E a humanização do processo penal passa necessariamente pela forma como enxergamos a audiência de custódia. Não podemos continuar entendendo que a audiência de custódia é uma etapa burocrática, é muito mais do que isso. A audiência de custódia revela como nós, juízes, enxergamos o processo penal", frisou.
Judicialização da Saúde e Infância e Juventude
"As Políticas Judiciárias no Âmbito da Judicialização da Saúde e Infância e Juventude" foi o tema tratado pelo conselheiro Richard Pae Kim (foto abaixo), que ressaltou a importância dos novos magistrados conhecerem os Conselhos Tutelares, os Conselhos de Direitos e toda a rede de atendimentos nos municípios onde irão atuar. O conselheiro também evidenciou os investimentos implantados pelo Poder Judiciário na área da Infância e da Juventude, que têm contribuído para ações mais efetivas no setor.
Desigualdade de gênero
O conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas (foto abaixo) abordou o "Julgamento em Perspectiva de Gênero" e afirmou que falar de violência de gênero implica falar em desigualdade de gênero. "Vivemos em uma sociedade machista e o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero vem na linha para chamar a atenção a fatores inconscientes que influenciam nosso julgamento, para que a partir disso tenhamos condições de efetivamente cumprir nossa missão constitucional de guardiãs dos direitos fundamentais".
Agências reguladoras
"O papel das agências reguladoras e o aumento das demandas judiciais" foi o tema tratado pelo conselheiro Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia (foto abaixo), que destacou ser "um tema sensível e que todos os magistrados terão que enfrentar".
Autonomia dos tribunais
O conselheiro Marcello Terto (foto abaixo) abordou "Poder Judiciário e Federação: Algumas Respostas Oferecidas pelo Sistema para o Acesso à Justiça" e destacou o papel do CNJ, além da importância da autonomia dos tribunais. "A compreensão do Judiciário em uma federação do tamanho do Brasil deve partir da premissa de que o Conselho Nacional de Justiça, como órgão definidor de uma Política Judiciária, precisa compreender a diversidade brasileira".
Novos desafios trazidos pela PDPJ
O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho (foto abaixo) participou de forma virtual, falando sobre os "Benefícios e Novos Desafios Trazidos pela Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ". Ele abordou as últimas inovações tecnológicas, como o ChatGPT, e também a plataforma Codex, que consolida as bases de dados processuais e fornece o conteúdo textual de documentos e dados estruturados. “A Inteligência Artificial é uma ferramenta que auxilia o Judiciário, mas o trabalho humano é imprescindível”.
Inovações para soluções de conflitos
O seminário foi encerrado com a palestra "Inovações na Política Nacional de Solução Adequada de Conflitos", ministrada pelo conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (foto abaixo). Ele mencionou a política de soluções adequadas de conflitos, os principais desafios e enfatizou a relevância da conciliação. Para ele, “a conciliação é sempre o melhor caminho”.
(Texto: Karinthia Wanderley/ Fotos: Wagner Soares e Acaray Martins- Centro de Comunicação Social do TJGO)
